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Judiciário de Rondônia pede mais critério nas resoluções do CNJ
Judiciário de Rondônia pede mais critério nas resoluções do CNJ
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Foto: Divulgação
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Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, participou nesta sexta-feira, 20, de uma reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso e demais Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Durante três horas e meia, os magistrados foram ouvidos no intuito de aumentar a aproximação do CNJ e os tribunais estaduais do País.
Segundo Sbarzi Guedes, o Ministro Cezar Peluso colheu críticas e elogios ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. "Esta foi a primeira reunião que tivemos com ele. Nela, nos foi dada a oportunidade de falar aberta e francamente sobre as reais dificuldades enfrentadas por nós gestores temporários do Poder Judiciário Estadual", explicou.
Ainda de acordo com o representante máximo do judiciário rondoniense, um dos pontos abordados positivamente em relação ao Conselho foi a sua criação e a maneira que este vem atuando no País como órgão fiscalizador. "Isso tem causado o crescimento, fortalecimento e aumento da credibilidade do judiciário", ressaltou.
O Presidente do TJ RO também aproveitou a ocasião para questionar as resoluções criadas e aprovadas pelo CNJ, principalmente aquelas sem consulta prévia aos principais interessados, as quais criam despesas ao judiciário estadual, tornando-se praticamente impossível a sua aplicabilidade em razão da falta de previsão financeira e orçamentária. "O Ministro Peluso foi sensível às ponderações de todos os presidentes dos tribunais, anotando-as de forma individual, o que leva acreditar que doravante as iniciativas do CNJ serão implementadas com mais relevância".
Um dos pontos bastante discutido no encontro foi a questão do afastamento e a aposentadoria compulsória de magistrados feitos pelo CNJ, com severas críticas quanto realização de audiências públicas, em que magistrados eram acusados levianamente sem direito a defesa.
Cumprimento
O Presidente do TJ RO lembrou ao ministro que o Tribunal vem procurando cumprir todas as metas traçadas pelo CNJ, bem como o cumprimento das resoluções editadas pelo órgão fiscalizador. "Não tem sido fácil, até porque isso demanda recursos, porém, na medida do possível e com bastante determinação dos nossos servidores e magistrados, temos atingido as metas", concluiu.
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