POUCA PROTEÍNA: Empresa de marmitas para presos é suspensa em Rondônia

Controladoria-Geral do Estado aplicou sanção após identificar marmitas sem arroz e feijão, porções reduzidas de carne, ausência de alvarás e riscos sanitários em unidade prisional

Rondoniaovivo

12 de Novembro de 2026 às 16:39

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POUCA PROTEÍNA: Empresa de marmitas para presos é suspensa em Rondônia

Foto: ILUSTRATIVA - Reprodução via G1

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A empresa R KV Alimentos Ltda., responsável pelo fornecimento de refeições para os presos da unidade prisional de Cerejeiras (RO), foi punida com a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública estadual, direta e indireta, pelo período de um ano.

A sanção administrativa foi determinada pelo controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, e publicada na edição do Diário Oficial do Estado de Rondônia desta quinta-feira (12). A notícia foi dada primeiro pelo portal PVH24Horas e confirmada pelo Rondoniaovivo.

Falta de arroz, feijão e porções reduzidas de proteína

A penalidade é resultado de um processo administrativo de apuração de responsabilidade instaurado para investigar descumprimentos contratuais e falhas graves na prestação do serviço de alimentação.

Entre as irregularidades confirmadas pela fiscalização na unidade de Cerejeiras, consta fornecimento de proteínas em quantidade inferior à estabelecida em contrato; ausência de guarnições básicas, como arroz e feijão, nas refeições servidas aos detentos e falta de comprovação da regularidade do veículo utilizado no transporte das marmitas até o presídio.

Descumprimento de normas da Anvisa na cozinha

Além das falhas na composição dos pratos, as inspeções sanitárias apontaram desorganização no espaço da cozinha, armazenamento inadequado dos alimentos e falta de alvarás de funcionamento.

Os auditores registraram ainda que os funcionários atuavam sem a devida uniformização e que as condições de higiene do local eram incompatíveis com as exigências técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Descumprimento dos prazos de defesa

Durante o trâmite do processo administrativo, a R KV Alimentos Ltda. foi notificada e recebeu 24 horas para apresentar esclarecimentos e um plano de ação corretiva imediato. Posteriormente, a gestão concedeu o prazo regulamentar de 15 dias para a apresentação formal de defesa.

No entanto, a fornecedora deixou de atender às exigências e notificações dos órgãos de fiscalização dentro do período estabelecido, o que resultou na aplicação definitiva da penalidade. Com a publicação da decisão, a empresa fica proibida de participar de licitações e de assinar novos contratos com órgãos do Poder Executivo de Rondônia pelos próximos 12 meses.

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