CONTA NÃO BATE: Divergência de 19% em dados de esgoto em Ariquemes vira alvo do TCE-RO

Tribunal apura diferença entre os índices da Agência Reguladora e do Conselho Municipal de Saneamento

Rondoniaovivo

12 de Novembro de 2026 às 09:44

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CONTA NÃO BATE: Divergência de 19% em dados de esgoto em Ariquemes vira alvo do TCE-RO

Foto: ILUSTRATIVA

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a realização de diligência à Agência Municipal de Regulação (AMR) e ao município de Ariquemes nesta quarta-feira (11). O relator do processo, conselheiro Omar Pires Dias, estabeleceu o prazo de 15 dias para que a prefeita Carla Gonçalves Rezende e o presidente da agência, Marco Aurélio Soares Fernandes, apresentem documentos e memórias de cálculo sobre o Contrato de Concessão nº 194/2016, que diz respeito aos serviços de água e esgoto da cidade.

A decisão atende a pedido do Ministério Público de Contas para investigar a divergência nos índices de cobertura do serviço de esgotamento sanitário no exercício de 2024. De acordo com o processo instaurado com base em relatório do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB), o município registra 10,83% de cobertura de esgoto. A Agência Municipal de Regulação informou que o índice atinge 30%, gerando diferença de 19,17 pontos percentuais entre os dados divulgados pelas duas entidades.

O relator solicitou que a prefeitura e a agência reguladora comprovem a operação das redes de esgoto consideradas nos cálculos. Segundo a deliberação do Tribunal de Contas, os gestores precisam especificar quais trechos possuem ligação efetiva com as residências e quais estruturas permanecem sem funcionamento na cidade.

Água barrenta e reclamações de cidadãos

A apuração sobre as metas de esgoto ocorre em meio a registros de reclamações de moradores de Ariquemes sobre a presença de água barrenta nas torneiras. Como registrou a Agência Municipal de Regulação em fiscalização anterior, a autarquia aplicou advertência à concessionária Águas de Ariquemes após identificar 24 amostras de água com turbidez acima do limite fixado pela Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde nos setores 02, 09 e 11.

A Câmara Municipal de Ariquemes também investigou a prestação dos serviços por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). De acordo com o relatório final do grupo, os vereadores identificaram que momentos de manutenção na rede provocam a distribuição de água barrenta aos consumidores, além de apontarem descumprimento de metas de esgoto e falhas na recomposição do asfalto das vias públicas.

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