A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Espelho de Papel, contra esquema de fraudes em empréstimos consignados envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal e a Caixa Econômica Federal. A operação confirmou apurações da “CPI do SAAE”, realizada pela Câmara Municipal de Cacoal e que teve participação direta do ex-vereador Paulo Henrique (PL).
A investigação federal teve início após denúncias apresentadas à CPI, que descobriu inconsistências em contratos consignados destinados a servidores comissionados — os chamados portariados.
Durante o trabalho parlamentar, Paulo Henrique visitou órgãos federais em Vilhena em busca de documentos e dados que pudessem comprovar as suspeitas. As informações levantadas ajudaram a direcionar o caso para a esfera federal, culminando na operação desta semana.
O esquema
De acordo com a Polícia Federal, o esquema funcionou entre setembro e novembro de 2022, período em que foram identificadas irregularidades em nove contratos consignados realizados em nome de supostos servidores do SAAE. Para viabilizar os empréstimos, os investigados teriam utilizado documentos falsos, além de simular vínculos funcionais para liberar margens consignáveis.
As contratações foram feitas em agências da Caixa no Distrito Federal, apesar de os falsos servidores residirem em municípios de Rondônia. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,2 milhão. As fraudes envolveriam ainda inserção indevida de dados em sistemas, movimentações financeiras atípicas e o repasse de valores a terceiros.
Com base nas evidências, a 7ª Vara Federal de Rondônia autorizou o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão em Porto Velho, Cacoal, Vilhena e Sorocaba (SP), além do sequestro de bens avaliados em R$ 1.291.644,71.
A PF informou que os investigados podem responder por estelionato majorado, falsificação de documento público, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As apurações continuam com a análise do material apreendido, e novos envolvidos podem ser identificados.
CPI pavimentou caminho da operação
A CPI do SAAE apontou diversas inconsistências e se tornou o ponto de partida para a investigação federal. A atuação do ex-vereador Paulo Henrique, que insistiu para que o caso chegasse a órgãos de controle fora do município, foi considerada decisiva para acelerar o processo.
Em nota, a Polícia Federal reforçou o compromisso com o combate à corrupção e com a proteção dos recursos públicos, especialmente em instituições municipais que prestam serviços essenciais à população.