GUAJARÁ-MIRIM: TCE apura supostas irregularidades em licitação para gestão do Hospital Regional

Tribunal rejeita pedido de liminar e dá seguimento ao processo que apura contratação de R$ 92,4 milhões para hospital de Guajará-Mirim

Assessoria

21 de Fevereiro de 2025 às 14:36

Atualizada em : 22 de Fevereiro de 2025 às 10:38

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

GUAJARÁ-MIRIM: TCE apura supostas irregularidades em licitação para gestão do Hospital Regional

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deu início ao processamento de uma representação que apura possíveis irregularidades na Dispensa Eletrônica n. 90512/2024, referente à contratação direta de empresa para gestão hospitalar no Hospital Regional de Guajará-Mirim. A investigação decorre de uma denúncia formalizada pela Santa Casa de Misericórdia de Assis, alegando ilegalidades na licitação conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).

O caso envolve a contratação de empresa especializada no gerenciamento de estrutura física e de pessoal, além da execução de serviços médicos e fornecimento de insumos hospitalares. O valor estimado do contrato é de R$ 92.434.400,35 anuais.

Denúncia e alegações

A Santa Casa de Misericórdia de Assis argumenta que a SESAU estaria autorizando a transferência da gestão hospitalar para uma empresa com fins lucrativos sem a qualificação de organização social, o que, segundo a denunciante, seria ilegal. A instituição também aponta discrepâncias nos valores apresentados na licitação, afirmando que sua proposta garantiria uma economia de R$ 4.651.368,00 ao erário, além de oferecer um quadro de funcionários mais completo.

No pedido encaminhado ao TCE-RO, a Santa Casa solicitou a concessão de uma medida liminar para suspensão imediata do certame, alegando risco de prejuízo financeiro à administração pública caso o contrato fosse firmado.

Parecer técnico e decisão do relator

A Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO analisou os documentos apresentados e concluiu que o processo atende aos critérios de admissibilidade e seletividade exigidos pela Resolução n. 291/2019 do Tribunal. A denúncia alcançou 77 pontos no índice RROMa (Relevância, Risco, Oportunidade e Materialidade) e 48 pontos na Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência), parâmetros utilizados para priorização de auditorias.

Apesar de admitir a denúncia, o relator do caso, conselheiro Jailson Viana de Almeida, negou o pedido de tutela antecipada para suspensão da licitação. Segundo a decisão, embora existam indícios de irregularidades, a paralisação do processo poderia gerar um "dano reverso" à administração pública, já que a contratação tem caráter emergencial e visa a operacionalização do hospital.

"A plausibilidade jurídica da representação não foi suficientemente demonstrada para concessão da tutela antecipatória, além da possibilidade de perigo da demora inverso", afirmou o relator no despacho.

O Tribunal também destacou que a empresa classificada para execução do contrato, Mediall Brasil S.A., apresentou uma proposta de R$ 89.651.367,96, resultando em uma economia de R$ 2.783.032,39 em relação ao valor estimado inicialmente.

Próximos passos

O TCE determinou que a Secretaria de Estado da Saúde e a Controladoria-Geral do Estado sejam notificadas para apresentação de esclarecimentos. A Santa Casa de Misericórdia de Assis também será formalmente comunicada sobre a decisão.

A Secretaria Geral de Controle Externo poderá realizar diligências para aprofundar a análise sobre a legalidade da contratação, especialmente quanto à ausência de regras de preferência para entidades filantrópicas e a avaliação das planilhas de custos apresentadas pelas empresas concorrentes.

O Ministério Público de Contas será intimado a se manifestar sobre o caso, e o processo seguirá para julgamento pela 2ª Câmara do TCE-RO. Enquanto isso, a licitação permanece válida e poderá ter continuidade conforme previsto pela SESAU.

O andamento completo do processo pode ser consultado no portal do Tribunal de Contas de Rondônia.

Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) emitiu nota de esclarecimento em relação a situação, confira abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) esclarece que, até o momento, não foi notificada oficialmente pelos órgãos de controle em relação à apuração do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) sobre a Dispensa Eletrônica n. 90512/2024, referente à gestão do Hospital Regional de Guajará-Mirim.

Ressaltamos que todo o procedimento foi conduzido em conformidade com a Lei Federal n. 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação no setor público. A Sesau reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que todos os trâmites foram realizados de forma clara e seguindo os princípios da administração pública.

Em relação à denúncia apresentada pela Santa Casa de Misericórdia de Assis, a SESAU esclarece que a contratação emergencial foi necessária para garantir a operacionalização do hospital, incluindo gerenciamento da estrutura hospitalar, execução de serviços médicos e fornecimento de insumos, assegurando o pleno atendimento à população.

Permanecemos à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e reafirmamos nosso compromisso com a melhoria da saúde pública no Estado de Rondônia.

Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau)

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Neymar ainda é um jogador do futebol?

Sim, Neymar ainda é um jogador do futebol

Não, Neymar não é mais um jogador de futebol - virou festeiro e raparigueiro

Não tenho opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!