JI-PARANÁ: TCE reforça indícios de fraude na compra de asfalto para programa 'Poeira Zero'

Auditor Domingos Sávio Villar Caldeira ressaltou várias irregularidades na administração do prefeito afastado, Isaú Fonseca

Fronteira 364

14 de Agosto de 2023 às 10:32

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JI-PARANÁ: TCE reforça indícios de fraude na compra de asfalto para programa 'Poeira Zero'

Foto: Divulgação

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O auditor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Domingos Sávio Villar Caldeira, em seu segundo relatório técnico apresentado na última segunda-feira (07), reforçou várias irregularidades no processo de aquisição de massa asfáltica pela administração do prefeito afastado, Isau Fonseca.

O Tribunal de Contas, em 2022, iniciou uma auditoria em 11 (onze) contratos da prefeitura de Ji-Paraná, que ao todo ostentam o valor global de R$ 85.078.258,44 (oitenta e cinco milhões, setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). A auditoria resultou no primeiro relatório técnico, emitido no dia 02 de fevereiro, e, posteriormente, um segundo relatório técnico, emitido na última segunda-feira (07/08).

A auditoria

No contrato firmado pela prefeitura no dia 5 de agosto de 2022, com a empresa Green Ambiental Eireli, foram constatadas graves inconsistências, conforme o primeiro relatório técnico produzido pelo auditor Domingos Sávio do Tribunal de Contas (TC).

Conforme o processo, o objetivo do contrato foi descrito como a aquisição de massa asfáltica e emulsão RR-1C a ser utilizada na pavimentação de vias urbanas em Ji-Paraná. Os recursos são oriundos do próprio estado.

Foram adquiridas 32 mil toneladas de massa asfáltica, com um valor global de R$ 27.290.560,00 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa mil e quinhentos e sessenta reais). Ou seja, o valor por tonelada ficou em R$852,83.

Detalhe: o valor da tonelada da massa asfáltica supracitado foi aumentado, sem justificativas, após a homologação do contrato. No segundo relatório técnico, o auditor afirma que “realizar alterações do valor licitado, após a homologação pode, inclusive, caracterizar fraude ao procedimento licitatório”. Em defesa, a prefeitura alegou que não possui responsabilidade, uma vez que a licitação foi feita pela CIMCERO (Consórcio Público Intermunicipal). O auditor rechaçou o argumento.

Verificou-se que o município de Porto Velho, dois meses antes da prefeitura de Ji-Paraná firmar contrato com a empresa Green Ambiental, efetuou uma licitação para registro de preços de produto exatamente igual, e no dia 6 de junho de 2022 foi homologado o valor unitário de R$549,50 para a tonelada da massa asfáltica.

A diferença entre o preço homologado na ata da prefeitura de Porto Velho em junho/2022 para a do contrato de Ji-Paraná em julho/2022, por tonelada, é de R$ 303,33 (trezentos e três reais e trinta e três centavos), ou seja, o preço do contrato da prefeitura de Ji-Paraná encontra-se majorado em 55,2% com menos de um mês de diferença entre os resultados.

Assim, verifica-se um superfaturamento do contrato na ordem de R$9.706.560,00 (nove milhões, setecentos e seis mil e quinhentos e seis reais).

O responsável

Os auditores apontaram a responsabilidade ao Ricardo Marcelino Braga, Procurador Geral do Município de Ji-Paraná, por “formalizar o contrato nº109/PGM/22, aderindo a ata de registro de preços sem a observância dos requisitos legais necessários para verificar a vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado, caracterizando indícios de sobrepreço e, assim, contrariando o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 18.240/13 e Parecer Prévio nº 07/2014/Pleno/TCE/RO”.

Poeira Zero não parou

O Secretário de Governo, Fábio Gonçalves, afirmou ao Fronteira 364 que o programa Poeira Zero não parou. “O Poeira Zero não parou, tem várias frentes de obra acontecendo. {…} O que aconteceu:

“Os contratos que estão suspeitos e sob investigação a gente suspendeu, então está sem hora-máquina, a Secretaria de Obras abriu um novo processo licitatório para aquisição de um novo contrato de hora-máquina, para o município dar seguimento. {…} A gente precisa de maquinário, só o do município não dá conta. Aí, tão logo licite esses equipamentos, vai soltar a frente de trabalho”. Finalizou o secretário.

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