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DECISÃO: Juiz decide que agricultores terão direito a indenização devido energia elétrica

A empresa de energia foi condenada em cinco processos e deverá pagar o valor de 8 mil reais por cada condenação.

TJRO
23 de Novembro de 2021 às 10:25
Atualizada em : 24 de Novembro de 2021 às 11:27
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DECISÃO: Juiz decide que agricultores terão direito a indenização devido energia elétrica

Foto: Divulgação

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O Juizado Especial Cível da Comarca de Alta Floresta D'Oeste-RO condenou a distribuidora de energia em Rondônia, Energisa, a indenizar sete pessoas da zona rural de Alta Floresta, sendo cinco por danos morais e duas por danos materiais.
 
No que diz respeito aos casos de danos materiais, além destes, foi determinado que a Energisa proceda a incorporação ao seu patrimônio das subestações, as quais desde o início de suas construções são utilizadas pela distribuidora para expandir a energia elétrica a outras famílias.
 
As indenizações, em processos distintos, somam o valor de 96 mil, 849 reais e 11 centavos.
 
Dano moral
 
As indenizações por danos morais deram-se em razão da interrupção de energia elétrica entre os dias 16 e 19 de setembro de 2021. A alegação da defesa da Energisa de que, dentre outros, foi um fato fortuito, por isso não teve culpa, não foi acolhida pelo juízo.
 
Segundo a sentença, a tempestade foi por poucas horas, sendo injustificada a demora no restabelecimento da prestação de serviço essencial, pois extrapolou o razoável, assim como o descumprimento de regulamento da Aneel, a qual dá um prazo de quatros horas para religação da energia elétrica, quando ocorrer suspensão indevida, como no caso.
 
A empresa de energia foi condenada em cinco processos e deverá pagar o valor de 8 mil reais por cada condenação.
 
Dano material
 
O dano material sobre as subestações deram-se pelas despesas para construção de rede particular de energia elétrica, em dois processos. Em um dos casos, a Energisa deverá pagar mais de 43 mil reais; e no outro, 13 mil reais.
 
Já a incorporação das redes elétricas particulares foi porque existe ato normativo da Aneel que fixou o dever para as concessionárias de energia elétrica incorporarem em seu patrimônio.
 
Nota da Energisa
 
A Energisa não comenta ações judiciais em curso. Contudo, é necessário esclarecer, a interrupção no fornecimento de energia se deu pela queda de árvore de grande porte na rede elétrica. Já sobre os casos de incorporação de redes de energia, a concessionária está informando os proprietários que preenchem os critérios e orientado sobre o procedimento administrativo para ressarcimento, conforme normas estabelecidas pela agência reguladora do setor – Aneel.
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tags : Rondoniaovivo , PORTO VELHO , RONDÔNIA AO VIVO , JORNAL , BRASIL , JUIZADO , AGRICULTORES , INDENIZAÇÃO , ENERGIA ELÉTRICA , Notícia

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