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SOLUÇÕES: MP discute medidas para controle de imóveis e terrenos abandonados
Qualquer cidadão poderá denunciar, com fotos, o imóvel abandonado pelo whatsapp
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, realizou reunião, na terça-feira (29/01), para tratar sobre os imóveis abandonados e terrenos baldios no Município de Jaru.
A reunião contou com a presença de representantes das Secretarias Municipal de Administração, Meio Ambiente, Departamento de Cadastro de Imóveis, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Vigilância Sanitária.
Ficou decidido que a Prefeitura do município fará um levantamento dos imóveis abandonados e notificará os proprietários para a limpeza e manutenção. A Prefeitura também identificará os imóveis que servem de esconderijo para criminosos e bocas de fumo para notificação dos proprietários. Caso os responsáveis não tomem as providências devidas, o município aplicará multa e instaurará processo administrativo com objetivo de arrecadar o bem, que passará a ser propriedade pública.
Qualquer cidadão poderá denunciar, com fotos, o imóvel abandonado pelo whatsapp 9 9224-8567 ou pelo site da Prefeitura de Jaru no link da ouvidoria.
Segundo o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, os proprietários que não zelam por seus imóveis, descumprem a função social da propriedade e poderão perdê-la, além de serem acionados judicialmente pelo MP.
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