Vereadores querem investigação que poderá cassar prefeito de Guajará-Mirim

No requerimento apresentado por Kerling Brito, apresenta denúncia que o Prefeito Municipal deixou de atender sem motivo justo as convocações

PORTAL GUAJARÁ

26 de Junho de 2018 às 10:10

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Vereadores querem investigação que poderá cassar prefeito de Guajará-Mirim

Foto: Divulgação

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Na noite desta segunda-feira (25) em sessão ordinária, um requerimento apresentado pelo Vereador Kerling Brito (Podemos), resultou na aprovação pela Câmara Municipal de Guajará-Mirim de uma Comissão Especial Investigação (CEI) para investigar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal, que poderá resultar na cassação ou absolvição do Prefeito Municipal Cicero Noronha (DEM).

No requerimento apresentado por Kerling Brito, apresenta denúncia que o Prefeito Municipal deixou de atender sem motivo justo as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feito a tempo e em forma regular, com base no Inciso III do Decreto Lei nº 201/1967, sendo a autoridade passível de cassação por desrespeitar o legislativo e a legislação federal.

A Comissão de Investigação foi aprovada com os votos dos seguintes vereadores: Raimundo Barroso (PMN), Pr. João Vanderlei (PSDC), Gilmar Oro (PMDB), Arão (PTB) e Sicsu (Pc do B). Os Vereadores Isac Carreirinha (DEM), Mario Cesar (PMB) e Roberto do Mercado (PMN) foram contra a instalação da Comissão de Investigação pelo motivo de serem a favor do imediato afastamento do Prefeito Noronha do cargo.

Em seguida o Presidente da Câmara Municipal Sergio Bouez (PSB), colocou em votação o afastamento imediato do Prefeito Municipal Cicero Noronha (DEM) do cargo, o pedido do afastamento do Prefeito foi negado com os votos dos seguintes vereadores: Raimundo Barroso (PMN), Pr. João Vanderlei (PSDC), Gilmar Oro (PMDB), Arão (PTB) e Sicsu (Pc do B).

Os Vereadores Isac Carreirinha (DEM), Mario Cesar (PMB) e Roberto do Mercado (PMN) foram a favor do imediato afastamento do Prefeito, mas perderam a votação pelo placar de 5 x 3.

O Vereador Augustinho Figueiredo (PDT) não participou das votações por estar ausente da sessão ordinária, o Vereador Kerling Brito (PODEMOS), não pode votar por ser o autor do requerimento que pedia o afastamento do Prefeito Municipal. O Presidente da Câmara, Vereador Sergio Bouez (PSB) constitucionalmente só vota em caso de empate, no caso de requerimentos e projetos de lei.

A Comissão investigará também a situação dos empréstimos consignados, suposta apropriação indébita por parte do Executivo Municipal, atraso no repasse do Ipreguam, recurso da aposentadoria dos servidores municipais, e o pagamento de indenizações contrariando decreto municipal que proíbe pagamentos de verbas indenizatórias.

A Comissão de Investigação ficou composta pelos seguintes Vereadores: Isac Carreirinha (DEM), Sicsu (Pc do B), e Gilmar Oro (PMDB), que terão o prazo de 60 dias para apresentação de relatório sobre os fatos apurados, para posterior votação pelo vereadores, que conforme a lei o prefeito Noronha terá direito a ampla defesa e ao contraditório.

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