O presidente da Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, George Telles, reuniu-se com a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Rondônia, Zuleica Jacira Aires Moura, para tratar de demandas da categoria relacionadas à regularização de áreas federais e à revisão de atos administrativos envolvendo patrimônio da União em Porto Velho.
Durante o encontro, a associação apresentou questionamentos sobre a chamada cessão onerosa especial concedida na gestão do ex-prefeito Hildon Chaves. Segundo Telles, a entidade considera que o processo ocorreu de forma irregular e, por isso, protocolou representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, pedindo a revisão dos procedimentos administrativos.
De acordo com o dirigente, o objetivo da medida é corrigir possíveis falhas no processo de cessão de áreas vinculadas ao patrimônio federal. O caso também foi encaminhado para análise da Secretaria do Patrimônio da União em Brasília e do Ministério responsável pela área de gestão e inovação nos serviços públicos.
Figura A
Outro ponto tratado na reunião foi a regularização fundiária da região central de Porto Velho, demanda considerada histórica por entidades ligadas ao patrimônio ferroviário e por representantes dos chamados soldados da borracha. A pauta envolve reivindicações encaminhadas ao governo federal para resolver pendências de titularidade e uso de áreas federais na capital. A região é conhecida como Figura A e compreende a [área central onde estão órgãos públicos e residências, comércios.
A associação também apresentou solicitações relacionadas a demandas do sindicato que representa os trabalhadores conhecidos como soldados da borracha, grupo que busca reconhecimento e soluções administrativas junto ao governo federal.
Ao final da reunião, George Telles parabenizou a atuação da superintendente da SPU em Rondônia e manifestou expectativa de avanço nas tratativas. Segundo ele, a expectativa é de que a prefeitura de Porto Velho receba, em breve, a documentação oficial da União referente à cessão onerosa especial em análise.