ÚLTIMAS
-
MOTORISTA PRESO: Grave colisão frontal deixa motoboy de delivery ferido na Mamoré
-
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS: Energisa conquista recertificação da ISO 14001:2015, reafirmando compromisso
-
CEIA DE NATAL: Aprenda a preparar um delicioso salpicão de frango para sua noite mágica!
-
PIRARUCU: Espécie tem causado problemas ao ecossistema do Vale do Guaporé
-
EXEMPLO: Vilhena é única cidade do Norte com certificação tripla do Ministério da Saúde
GARANTIA LEGAL: Estatuto da Terra completa 60 anos de implantação
A reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura ainda são desafios no Brasil
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Criado em 1964 pelo presidente da República, João Goulart, o Estatuto da Terra ainda é a principal estrutura jurídica para o desenvolvimento agrário do Brasil. A Lei nº 4.504/1964 foi criada para dar fundamento à execução e a promoção da política agrícola no Brasil, determinando direitos e obrigações sobre os imóveis rurais, atendendo aos princípios de justiça social e para promover o aumento da produtividade agrícola.
Ao completar 60 anos do Estatuto da Terra, o Brasil se mantém com a maior concentração fundiária do mundo, o que requer amplo debate sobre o uso social da terra e a necessidade de implantar a regularização fundiária como instrumento de garantias e de segurança jurídica aos proprietários. Entre as demandas asseguradas pelo Estatuto da Terra, a agricultura familiar está entre os desafios de ampliar as viabilidades e eficiências para o aumento da produção alimentar.
A agricultura familiar, que é responsável pela maior produção de alimentos consumidos diariamente, equivalente a 70% do vai para a mesa dos brasileiros, se apresenta como fundamental para a segurança alimentar. Com produção diversificada e abastecimento com alimentação saudável, os agricultores familiares contribuem para a preservação da biodiversidade e sustentação de comunidades rurais.
Em Rondônia, o INCRA avança com a regularização fundiária, um dos grandes problemas rurais que provocam conflitos e causam insegurança jurídica aos produtores rurais. O documento de imóveis rurais está entre as principais reivindicações do setor rural. Alguns imóveis urbanos também enfrentam o problema de falta de documento devido a muitas extensões urbanas de municípios acontecerem em extintas propriedades rurais não documentadas. O governo estadual também atua no sentido de organizar e legalizar a posse de terras para dar garantia jurídica a quem é proprietário rural.
Mas não é apenas a documentação de imóveis que compõe a demanda o Estatuto da Terra. Ações socioambientais também estão previstas e servem para garantir a sustentabilidade do uso da propriedade rural. Entidades como o Rioterra, Ecoporé, sindicatos e OSR atuam dentro do previsto no Estatuto da Terra.
Os projetos da Rioterra são inovadores e se alinham aos interesses constantes no Estatuto da Terra, no sentido de propiciar aumento da produtividade e renda nas propriedades de agricultura familiar. A Rioterra tem se dedicado às ações de conservação na Amazônia reforçando o compromisso em liderar ações que promovam o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
DENTRO DA CASERNA
Militares não querem Gonçalves como sucessor de Marcos Rocha
-
ATLÉTICO X BOTAFOGO
-
FALTA DE CONSCIÊNCIA
Moradores do setor Terra Santa reclamam de lixo jogado na beira da estrada
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Vendedor(a)
-
Consultor(a)
-
Consultor(a)
-
Pintor(a)
-
Atendente
-
Técnico Informática
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
ONIX ESQUADRIAS
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
