POLÍTICAS PÚBLICAS: Catadores de recicláveis destacam reconhecimento como superação de desafio

Evento reúne especialistas para debater com o setor em busca de modelos aplicáveis na região

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26 de Novembro de 2024 às 21:30

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POLÍTICAS PÚBLICAS: Catadores de recicláveis destacam reconhecimento como superação de desafio

Foto: assessoria

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Por ocasião da abertura do 2º Encontro Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis de Rondônia, nesta terça-feira (26), em Porto Velho, os representantes do Movimento Nacional que representa a categoria, destacaram o reconhecimento do governo de Rondônia como superação de um dos desafios desses trabalhadores, de serem vistos e incluídos nas políticas públicas e mais valorizados. O evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) tem por objetivo o fortalecimento da política estadual destinada aos profissionais, e segue até as 18h desta quarta-feira (27), com a participação de representantes dos catadores, cooperativas e associações de materiais recicláveis, entre outras instituições.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implementação de políticas públicas voltadas aos catadores é importante pelo fato de desempenharem uma função fundamental na gestão de resíduos sólidos, atuando com a coleta seletiva, triagem, processamento e comercialização dos materiais recicláveis. “Esses profissionais têm uma missão de essencial relevância, pois são eles que coletam, separam, transportam e transformam o que era visto como lixo em uma fonte de renda, ao mesmo tempo em que contribuem com a redução da poluição do meio ambiente, tornando-o sustentável para as próximas gerações”, ressaltou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou que o governo por meio da Seas, atua no sentido de melhorar as condições e resultados do trabalho dos catadores desde 2023, quando o diagnóstico realizado em todo o estado apontou as maiores necessidades desses profissionais, como Equipamento de Proteção Individual (EPI), maquinários, construção de galpão e apoio de consultoria visando à regularização da cooperativa/associação. Ainda em dezembro de 2023, foi realizado o 1º Encontro, considerado um marco para o estado com a retomada da política pública da Economia Solidária pelo governo estadual. Já em outubro deste ano, foi homologada a Ata nº 271, que trata da aquisição de 2 mil kits de EPI’s completos, com investimento de aproximadamente R$ 800 mil, os quais serão entregues para todos os catadores de Rondônia.

Representando a Seas, a coordenadora de Desenvolvimento Social, Alany Gomes, adiantou que, para 2025 está sendo firmado Termo de Cooperação com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) para consultoria e apoio na regularização das cooperativas ou associações; e também com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visando à capacitação dos catadores em cursos de gestão e empreendedorismo.

“O governo de Rondônia está olhando de perto para os catadores, avaliando as principais necessidades para a busca de solução”, afirmou a coordenadora de Desenvolvimento Social, adiantando que, além dos EPI’s, outra prioridade do governo é a aquisição de equipamentos e maquinários, como prensa, esteira, entre outros, visando fomentar e apoiar os catadores para maior geração de renda.

A importância do Encontro também foi destacada pelo representante do Fórum Lixo e Cidadania de Rondônia, Olavo Nienow; o diretor-financeiro do Sebrae, Edson Lemos; o defensor público-geral, Victor Hugo; e a representante da Cooperativa de Rolim de Moura, Lucineide Silva, que consideram a realização do evento como demonstração do comprometimento do governo estadual com essa política pública, com foco na sensibilização sobre os direitos e capacitação dos catadores para o desenvolvimento social e inclusão social produtiva.

PROGRAMAÇÃO

O Encontro seguiu no período da manhã com os palestrantes de São Paulo, Fabrício Soler, que abordou o tema “A problemática da coleta seletiva e a inclusão social produtiva dos catadores de materiais recicláveis”; em seguida Waleska del Pietro, palestrando sobre “Liderança Feminina e Empreendedorismo”.

Para o período da tarde, está prevista a abordagem sobre a importância do Cadastro Único (CadÚnico), emendas parlamentares e os programas da Seas, como Mamãe Cheguei, Prato Fácil, Mulher Protegida e Vencer; e ainda, uma palestra aguardada pelos catadores, apresentada por Aline Sousa, catadora do Distrito Federal e diretora-presidente da Central de Cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop-DF), representante do Movimento Nacional dos Catadores(as) de Materiais Recicláveis (MNCR) e da Secretaria da Mulher e Juventude da Unicatadores, a qual trouxe experiências reais e sugestões de melhorias para a reciclagem de Rondônia.

Para esta quarta-feira, das 8h às 18h, foram programadas roda de conversas para formulação de propostas que fortaleçam a atuação dos catadores; e discussões sobre como os catadores podem se organizar e solicitar medidas eficazes para melhorar as condições de trabalho, acesso a recursos e reconhecimento. O encerramento se dará com a palestra “A Promoção da Reciclagem Inclusiva”, com Diego Alexander, de Minas Gerais; e análise dos documentos com as propostas construídas pelos grupos de trabalho.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); Fórum Lixo e Cidadania de Rondônia; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Instituto Federal de Educação de Rondônia (Ifro); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Secretaria Municipal de Serviços Básico (Semusb); e Secretarias do Meio Ambiente dos municípios rondonienses.

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