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REGULARIZAÇÃO: Incra apresenta resultados do trabalho nas comunidades quilombolas de RO
Rondônia possui duas comunidades quilombolas tituladas e seis em fase de regularização fundiária
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Foto: Assessoria
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No Dia da Consciência Negra a superintendência do Incra em Rondônia anunciou que Rondônia está com 100% das comunidades quilombolas com processo de regularização de suas terras formalizado na superintendência regional.
"Essa realidade representa um grande avanço frente às inúmeras políticas públicas que chegarão às comunidades a partir da regularização das terras e possibilidade de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)", informou o superintendente regional, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.
Rondônia possui duas comunidades quilombolas tituladas: Comunidade de Jesus (Seringueiras) e Santa Fé (Costa Marques), e seis em fase de regularização fundiária: Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, Laranjeiras e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, e Tarumã, em Alta Floresta do Oeste.
O superintendente fez um balanço de quanto evoluiu o atendimento do governo federal às comunidades quilombolas desde 2023. Houve o retorno da Mesa Quilombola, após seis anos, onde o Incra reúne as instituições que influenciam na qualidade de vida das comunidades e juntos elaboram um plano de ação.
Por intermédio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), as comunidades de Rondônia vão ter acesso a internet e energia solar, com o apoio do Incra na logística.
Na comunidade de Santa Fé foram aplicados os créditos do PNRA para construção de 27 casas e implantação de projetos produtivos para as famílias.
Houve a formalização do processo de regularização da comunidade quilombola Santa Cruz em nome da Associação de Remanescentes Quilombolas Corbela, no município de Pimenteiras do Oeste.
A comunidade Forte Príncipe da Beira teve seu Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) publicado e encontra-se na fase das contestações. O relatório é etapa fundamental para a titulação das terras. O território delimitado possui área de 19.986 hectares. As famílias que habitam a área são descendentes dos escravos negros que construíram o Forte.
Pedras Negras aguarda o levantamento da terra devoluta inserida na área da comunidade para que seja feita a arrecadação pelo Incra e a titulação da terra.
A comunidade de Santo Antônio depende da mudança da destinação da área (desafetação) delimitada da comunidade da Rebio do Guaporé para a titulação definitiva. O processo de desafetação deve ser autorizado pelo ICMBio.
O título das terras para a comunidade é documento coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis pelo instituto, sem ônus financeiro. Essa modalidade de título impossibilita a venda da área, buscando assim garantir a sobrevivência das gerações futuras.
Quilombolas em RO
Cerca de seis mil escravos importados pela rota do Madeira e pelas rotas do Sul chegaram ao Vale do Guaporé entre os anos de 1751 e 1772 para atuar especialmente na mineração. A fuga desses escravos deu origem a diversos quilombos na região. A missão do Incra, segundo o superintendente é trabalhar pelo resgate da história e cidadania dos membros dessas comunidades, com a possibilidade de garantia da posse da terra e acesso a políticas públicas.
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