ÚLTIMAS
-
MAUS TRATOS: Mais de 75% dos casos de animais abandonados ocorrem em áreas urbanas
-
AMANHECIDA: Mulher chega em casa bêbada quebrando tudo e tenta matar o marido
-
MOÇA GELADA: Aprenda a receita dessa sobremesa perfeita para sua ceia de natal
-
DESCUBRA ESSES FATOS: As águas escondem mais do que você imagina
-
URGENTE: Homem vítima de espancamento é encontrado caído em calçada
BULLYING E CYBERBULLYING: Solicitações de 800 atos são registrados em cartórios de Rondônia
Processo para documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais pode ser feito presencialmente ou de forma virtual
Siga a gente no Google News
Foto: Site vivadi.com.br
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Em 2023, os cartórios de notas em Rondônia registraram 800 solicitações de documentos que evidenciam casos de bullying e cyberbullying, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia (CNB/RO), representante dos tabelionatos do estado.
O processo para documentar eventos no mundo virtual através de ata notarial, utilizado para denúncias, pode ser realizado tanto presencialmente quanto virtualmente.
A recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incorporou o bullying e o cyberbullying ao Código Penal, aumentou as penalidades para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. O levantamento do CNB/RO indica um aumento nas buscas por registros desses crimes.
Em 2007, foram solicitadas 446 atas notariais em Rondônia, referentes a eventos no mundo virtual. Esse número cresceu para 771 em 2021 e atingiu 800 no último ano. Além disso, os registros incluem casos de usucapião, racismo e homofobia.
Processo
Quanto ao processo de registro, o documento comprobatório de crimes na internet, utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, pode ser elaborado em um cartório de notas presencialmente ou pela plataforma e-Notariado.
O solicitante pode requisitar a verificação de situações específicas, como ataques em redes sociais ou aplicativos de mensagens, que podem resultar em processos por injúria, calúnia ou difamação.
"A Ata Notarial se configura como uma ferramenta segura para garantir respaldo jurídico e proteção aos cidadãos, constituindo-se como prova pré-constituída dos atos a serem apresentados em juízo", destaca Arijoel Cavalcante, presidente do Colégio Notarial do Brasil.
Além disso, é possível denunciar "fake news". Para isso, o tabelião examinará a página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens onde a informação está publicada.
O documento emitido conterá informações básicas sobre a criação do arquivo, como data, hora e local, além do nome e qualificação do solicitante e a narrativa dos fatos. Declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios também podem ser anexados, juntamente com a assinatura do tabelião e o visto do cartório.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
VAMOS CONVERSAR?
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Auxiliar adm/financeiro
-
Televendas
-
Atendente Comercial
-
Auxiliar Administrativo
-
Secretária
-
Suporte Técnico
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MERCADO CULTURAL
EVENTOS: Confira os shows do final de semana no Mercado Cultural
-
ESPECIAL DE NATAL
Dia 25 têm um Camaro de 510 mil reais, 03 iPhone 15 e 50 giros da sorte
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
