FALÊNCIA: Justiça suspende demissão em massa em atacarejo de Porto Velho

A Justiça do Trabalho suspendeu na quarta-feira (24), a suspensão da demissão de mais de 70 funcionários do Mineirão Atacarejo, em Porto Velho. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Velho (Sindecom) alegou a falta de transparência e prévio diálogo com a categoria e teve resposta favorável em menos de 24 horas após o protocolo da ação.

A decisão foi da juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, Luzinália de Souza Moraes, que concedeu liminar destacando “que as dispensas coletivas devem ter prévia negociação, considerando-se o impacto social que causam”.

Ela ainda determinou o cancelamento de todos os avisos prévios deste mês de agosto e proibiu o Mineirão Atacarejo de demitir em massa, sem que antes negocie com o Sindecom.

Já na quinta-feira (25), a diretoria do sindicato esteve na sede da empresa, atualizando os trabalhadores a respeito da decisão judicial e da atuação em defesa de toda a categoria.

Segundo o presidente do Sindecom, Fernando Teixeira, a empresa quer encerrar as atividades em Porto Velho, assim como fez em Rio Branco (Acre).

“As demissões ocorreram sem qualquer negociação com a categoria, ou seja, colocando em risco os direitos desses trabalhadores. Para o próximo dia 30, ficou marcada uma audiência e o Sindecom permanece atuante para que a empresa reconheça e assegure os direitos de cada trabalhador”.

Fernando Teixeira conversa com funcionários do Mineirão e os atualiza dos próximos passos sobre o processo de demissão - Foto: Divulgação

Ainda de acordo com o representante sindical, o Sindecom não quer trazer desconforto ao grupo econômico, que é um dos 10 maiores do país, mas somente que este tenha respeito pelos seus funcionários e pela sociedade portovelhense.

“Essa empresa foi bem acolhida pela população e pelos setores públicos, que lhe deram benefícios fiscais, que nada mais é do que dinheiro do povo. Portanto, em nome dos trabalhadores, suas famílias e dos consumidores de Porto Velho, exigimos respeito”.

O Sindecom conseguiu apurar com os trabalhadores que mesmo quem faz parte da CIPA [Comissão Interna de Prevenção de Acidentes] e outros que estão afastados pelo INSS, que por lei têm garantia de estabilidade no emprego, entraram na lista das demissões. 

"Esse ato reforça ainda mais a atuação da entidade, impedindo que o trabalhador não tenha seus direitos garantidos", explicou Fernando Teixeira.

Na ação, o sindicato da categoria também pede que a empresa apresente um plano de demissão, com as garantias mínimas aos trabalhadores e devida assistência para que sejam realocados no mercado de trabalho.