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POLÊMICA: MP diz que paga os melhores auxílios para servidores entre todos os órgãos
Crise foi aberta após reajuste de auxílio-alimentação vinculado ao salário do procurador-geral, publicado em portaria
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Foto: Divulgação
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Durante esta semana, uma crise foi instalada entre os servidores, após o conhecimento do reajuste em R$ 595 no auxílio-alimentação para os membros do Ministério Público Estadual.
O reajuste para os promotores de Justiça foi vinculado ao salário do procurador-geral e foi instaurado por meio de portaria assinada em dezembro do ano passado. A medida entrará em vigor a partir de fevereiro deste ano.
Para o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia (Sinsempro), o aumento “vem causando desarmonia entre membros e servidores e é uma afronta à Constituição Federal, visto que eles fazem parte da classe privilegiada do país”, aponta uma nota divulgada nesta semana.
Reajustes
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da assessoria de comunicação do MP, procurou o Rondoniaovivo e pontuou diversos benefícios que foram concedidos aos servidores públicos da instituição, que entrarão em vigor a partir de fevereiro e maio deste ano.
Ainda segundo o MPE, “de todos os órgãos, quem paga os melhores auxílios para servidores somos nós”.
O texto ainda destaca que “a Lei 173 proibiu aumentos de despesa até o dia 31/12/21. Portanto, não podia ser dado qualquer aumento no ano passado. Isso para todas as esferas: federal, estadual e municipal”.
Seguem os pontos de melhoria salarial apontados para os servidores do MPE:
- 10 % de aumento do auxílio-alimentação, indo para R$ 1.270 (a partir de fevereiro);
- 10% de aumento no auxílio-saúde e odontológico, indo para R$ 660 (saúde) e R$ 275 (odonto) em fevereiro;
- 100% das progressões funcionais;
- 4,31% de reajuste anual, a partir de maio;
- Avanço no pleito histórico do horário corrido;
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, “os membros do MP não têm reajuste anual desde 2018, último ano do governo Temer”.
Outro ponto alegado pela PGJ é que “o auxílio-transporte dos servidores acompanha a tarifa municipal, além da criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)”.
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