POLÍTICA: TCMSP promove “Ciclo de Palestras: Eleições 2018 - Legislação, Controle e Desafios”

O evento foi realizado das 9h às 18h, na última quinta feira (28), no Plenário do TCM

Com o objetivo de apresentar e discutir os principais temas da Legislação Eleitoral frente à atuação dos Tribunais de Contas e à nova realidade da Administração Pública, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo realiza o “Ciclo de Palestras: Eleições 2018 - Legislação, Controle e Desafios”. O evento foi realizado das 9h às 18h, na última quinta feira (28), no Plenário do TCM.

A abertura do evento ficou responsável pelo Conselheiro Presidente do TCMSP, João Antônio da Silva Filho. Com o tema “Democracia, Eleições e Controle da Administração Pública”, o Presidente falou sobre o distanciamento da academia na política, a desorganização política com descentralização e desorganização dos partidos atuais e que o maior desafio no período eleitoral é que o povo esteja “cada vez mais pragmático e menos programático” em relação ao processo. O Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, discursou em seguida na conferência de abertura “Justiça Eleitoral e as Eleições 2018”. Falou sobre a importância do gosto por política na sociedade, o crescimento da propagação de fake news no processo eleitoral e os desafios existentes no estabelecimento de campanhas eleitorais na contemporaneidade.

“Reforma Eleitoral e Eleições 2018 – Desafios, Perspectivas e Principais Novidades” foi o painel dos debates da manhã. A mesa foi composta pelo Prof. Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República, pelo Prof. Filippe Soares Lizardo, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e pelo Prof. Luciano Caparroz Pereira Santos, advogado especialista em Direito Eleitoral. Daniel Rodrigues Jardim, assessor da Escola de Contas do TCMSP, foi o mediador da mesa.

Os tópicos abordados foram: crises de representação política, a instabilidade no período atual, ausência de mulheres na representação eleitoral, a distribuição injusta de verbas para as campanhas eleitorais, ponto ressaltado por Fillipe, e as mudanças que atendem esse processo, como a proibição de doações vindas de empresas para financiamento de campanha, entre outros. Terminando o painel, foi estabelecido espaço para responderem perguntas do público.

No período da tarde, o Presidente João Antônio retornou ao plenário para introduzir o segundo painel “Atuação dos Tribunais de Contas e seus Reflexos nas Eleições”, ressaltando a importância do diálogo entre os Tribunais e a sociedade para a garantia de sua atividade fim. O debatedor convidado foi o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Dr. Wilber Carlos dos Santos Coimbra. Os palestrantes que compunham a mesa foram: o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho, o ex-Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e atual Diretor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho Prof. Dr. André Guilherme Lemos Jorge e a Profa. Ms. Maria Fernanda Pessatti de Toledo, Assessora Jurídica de Controle Externo no TCM-SP. O debate, nesse momento, girou em torno do papel preventivo dos TCs na fiscalização das contas públicas durante o período eleitoral e em sua atuação de conscientizar a população. Ficou estabelecida a necessidade de ampliar a comunicação entre os Tribunais de Contas, o Judiciário e a Justiça Eleitoral, ainda muito frágil no nosso país, para a garantia da democracia.

O terceiro e último painel teve como tema “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Campanhas Eleitorais”. O debatedor convidado foi o Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes, assessor do TCM, que mediou a mesa composta pelo Prof. Dr. Alexandre Luís Mendonça Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão Especial de Relações com o Poder Legislativo da OAB/SP, e pelo Prof. Juacy dos Santos Loura, ex-Juiz do TRE de Rondônia. Foi apresentada a lei que determina as condutas vedadas aos agentes públicos, com o objetivo de tutelar os princípios da lisura das eleições, da neutralidade estatal e da isonomia entre candidaturas. A legislação busca coibir o abuso de poder por parte dos funcionários do Estado durante o período eleitoral, seja esse poder político, econômico, religioso ou coercitivo, conforme definido pelo Prof. Juacy.