Justiça Federal só aceitará ida de servidores à transposição após julgamento

Recentemente, 339 servidores também sofreram o revés e foram 'devolvidos´.

Da Redação

25 de Setembro de 2017 às 16:28

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Justiça Federal só aceitará ida de servidores à transposição após julgamento

Foto: Divulgação

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Centenas de servidores estaduais rondonienses que já haviam sido transpostos para os quadros da União, retornaram aos quadros do Estado, frustrando uma expectativa que já dura doze anos. Essa é a situação de servidores aposentados, pensionistas e dos contratados até 31 de dezembro de 1991 pelo Governo de Rondônia.

Recentemente, 339 servidores filiados ao Sintero - o Sindicato da Educação - também sofreram o revés e foram 'devolvidos´ para a folha do Estado, gerando mais um impasse: a Justiça Federal determinou que eles voltem a ser pagos pelo Instituto de Previdência de origem, o IPERON, que já recorreu da decisão para não pagar.

Situação vivem outras dezenas de servidores estaduais filiados ao Sindicato Estado da Saúde. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal determinou que a liminar que transpôs esses servidores fosse suspensa até o julgamento final do mérito da ação. Mais uma vez a União venceu a briga nos tribunais para não enquadrar os servidores rondonienses.

A questão é polêmica porque envolve um lapso temporal que a União não reconhece: a contratação de servidores até o final de 1991. Para o Ministério do Planejamento, o enquadramento só atinge os contratados até 31 de março de 1987, quando tomou posse o primeiro governador eleito do Estado, Jerônimo Santana.

Para os sindicatos e Procuradoria Geral do Estado, os direitos se estendem até 1991, porque durante dez anos, Rondônia estava sob a tutela da União. Em 1981 foi quando tomou posse o primeiro governador não eleito do Estado, Jorge Teixeira de Oliveira. Enquanto não há entendimento, centenas de servidores ficam sem saber se um dia serão ou não enquadrados no quadro federal.

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