Em alusão ao aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público de Rondônia realizou
encontro com jornalistas de Porto Velho, nesta quinta-feira (06/07), na sede da Instituição, na Capital, para uma conversa sobre a cobertura da mídia, em casos envolvendo a violação de direitos de crianças e adolescentes, como forma de ampliar a rede de informações a que os profissionais vêm tendo acesso e, ainda, dirimir dúvidas sobre questões sensíveis do trabalho jornalístico relacionado ao tema.
A atividade foi prestigiada pelo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho e aberta pelo Diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-Infância), Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, contando ainda com presença e do Promotor de Justiça Éverson Antonio Pini.
Ao fazer uso da palavra, Marcos Tessila apresentou aos presentes o Guia de Orientação de Comunicação sobre Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente, recentemente impresso pelo MP e entregue aos profissionais. A obra, que ficará disponível na página do Ministério Público na internet, tem por base publicação da Organização Não Governamental Childhood Brasil.
O Diretor do CAOP-Infância ressaltou a importância do trabalho da imprensa na divulgação de casos de violação aos direitos da infância, de canais de denúncia e da rede de proteção voltada para o atendimento desse público. Outro viés do encontro foi o de orientar comunicadores com relação à produção de materiais jornalísticos que versam sobre violência contra esse público, para que se busque sempre preservar a imagem da criança e adolescente, conforme preconizado pelo artigo 17 do ECA.
Fazendo menção ao Guia, o Promotor de Justiça orientou profissionais a não reproduzirem imagens das vítimas, instruindo a desfocarem imagens e desvocalizarem as vozes. “Discute-se muito a questão do direito ao esquecimento. Uma vez que a criança é exposta na internet, por exemplo, o conteúdo pode ser ofertado para ser acessado muito tempo depois. Isso traz muitos danos ao desenvolvimento da criança. Acreditamos que, se cada um der sua contribuição, podemos mudar essa realidade“, afirmou, ao pedir um tratamento humanizado para o público.