TCE determina suspensão da licitação de coleta do lixo na capital
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Atendendo a um pedido de reexame feito pela empresa Amazonfort, o conselheiro José Euler Potyguara, determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Porto Velho suspenda o trâmite da Concorrência Pública n. 010/2014/CEL/CML/SEMAD/PVH, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar coleta de lixo no município, até que o Pleno do Tribunal decida o mérito da liminar.
O relator original do processo é o conselheiro Wilber Coimbra, que havia autorizado a continuidade da licitação. A empresa Amazonfort impetrou o pedido de reexame que foi concedido pelo conselheiro Euler. Após essa decisão monocrática, o processo deve voltar para o relator original que deverá dar novo parecer acatando ou não os argumentos do reexame. Depois disso, a matéria segue para o Pleno do Tribunal decidir pelo mérito.
A licitação da coleta de lixo em Porto Velho teve início ainda em 2014 e desde então uma série de recursos e análises vem protelando o processo. Atualmente a empresa cearense Marquise é responsável pelo serviço em caráter emergencial, já que ela havia vencido uma licitação milionária feita na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Na época a Marquise havia conseguido a concessão por 20 anos. O atual prefeito Mauro Nazif, que deixa o cargo em janeiro de 2017 conseguiu quebrar o contrato e dar início a um novo processo licitatório.
Porém, denúncias de direcionamento na licitação envolvendo secretários municipais de Nazif, inclusive com favorecimento a uma empresa paulista fizeram o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça intervirem no certame.
Veja AQUI a decisão do conselheiro Euler Potyguara
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!