Famílias recebem do governo título definitivo dos imóveis que ocupavam há 20 anos

A entrega de mais 600 títulos de propriedade de imóveis na área urbana do município de Buritis nesta quinta-feira (3) encerrou uma espera de quase 20 anos, de acordo com a coordenação do Programa Estadual Titulo Já de Regularização Urbana. O ato aconteceu na quadra de esportes da Escola Estadual Buritis.

O coordenador de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária, Antônio Fortunato, explicou que o programa realizou na primeira etapa mais de 30 mil procedimentos em 18 municípios, sendo registrados em cartório e entregues 11 mil títulos em 12 cidades entre os anos de 2011 e 2015.

A meta do governo é a entrega de 70 mil escrituras de imóveis urbanos até o final de 2018. “Seja com topografia, georreferenciamento e emissão de títulos. Nossa equipe está trabalhando acelerado para cumprir essa meta”.

Para a regularização de 3,5 mil propriedades em Buritis, o Estado assinou um convênio com o município. O custo da escritura sai praticamente zero para o proprietário, pois o Tribunal de Justiça dispensou a cobrança de taxa a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), cujo custo final estimado é superior a R$ 2 mil.

Os beneficiários do programa pagam pelo título ao Cartório apenas uma pequena taxa para ressarcimento de despesas com o papel e a impressão do documento. No Cartório local, outros 300 títulos aguardam registro para serem entregues até o final do ano.

O aposentado Marinho Alves de Freitas, de 74 anos, mora no setor 6 e foi um dos 600 a receber o documento do imóvel. Bastante emocionado, ele relatou que o recebimento do documento do imóvel “é a realização de um sonho. É a primeira vez que sinto a segurança de estar morando no que é meu. Agora posso ter minha casa sem medo de aparecer outro dizendo que é dono”.

O governador Confúcio Moura lembrou que os moradores que já estão com o título definitivo da propriedade em mãos podem buscar também recursos junto às instituições financeiras, uma vez que os imóveis estão mais valorizados. “Hoje vocês são donos de fato e de direito do imóvel”, destacou.

O prefeito de Buritis, Oldeir Ferreira dos Santos, admitiu que de posse do documento definitivo a família tenha a possibilidade também de passar as terras para seus herdeiros, além de servir como garantia da cidadania.

A secretária municipal de Planejamento de Buritis, Selma Regina Ferreira de Almeida, informou que até o momento foram processados mil títulos, e que o governo deixou 3,5 mil unidades pagas. Em 2014 já haviam sido entregues 73 títulos. “Quem ainda não fez, pode se cadastrar para os próximos lotes, pois o trabalho de cadastramento, emissão e registro de título continuam sendo feitos no setor fundiário da prefeitura”.

O Título Já é um programa de governo, destinado à regularização de imóveis de famílias de baixa renda no Estado. Foi instituído em 2011 e firmado em março de 2012, mediante a assinatura de um termo de cooperação entre governo, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios, onde o TJ isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50,00 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo governo estadual.