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Mais de 50 mil cadastros ambientais rurais de RO migram para sistema nacional
Mais de 50 mil cadastros ambientais rurais de RO migram para sistema nacional
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Foto: Divulgação
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Os dados dos primeiros 50 mil proprietários rurais que preencheram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), controlado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, migrarão para um banco de dados do Sistema
Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)..jpg)
A migração dos cadastros é desenvolvida por intermédio de uma parceria entre a Sedam/Tecnomapas e Ministério do Meio Ambiente/Universidade Federal de Lavras de Minas Gerais (Ufla), com previsão para ser concluída em 27 de maio de 2015.
O prazo final para o proprietário rural fazer o cadastramento é dia 6 de maio de 2015. Para que a migração dos dados seja feita, a Sedam paralisará o envio de cadastros no próximo dia 9 de maio. Dois dias depois, 11 de maio, as atividades serão reabertas em módulo off line na plataforma do Sicar. De acordo com o coordenador estadual de Geociência, Arquimedes Longo, a partir do dia 27 de maio, os cadastros preenchidos no módulo off line poderão ser enviados diretamente para o novo banco de dados.
A maior vantagem do cadastramento da propriedade é a regularização ambiental. O proprietário que tiver multa anterior a 22 de julho de 2008, decidir preencher o CAR e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) terá direito à suspensão da multa. O cadastramento passou a ser um documento exigido em todo território nacional para todo tipo de negócio. Os grandes frigoríficos, por exemplo, somente compram o boi daquele produtor que estiver com o seu cadastro em dia e comprovar que não desmatou depois de 2008.
No âmbito estadual, o prazo para cadastramento gratuito de propriedades rurais com até quatro módulos, cerca de 240 hectares, encerra-se dia 6 de maio próximo, embora a legislação preveja a prorrogação por mais um ano. Arquimedes Longo alerta os proprietários para que procurem as unidades regionais da Sedam e escritórios da Emater-RO, até o dia 9 de maio, para receberem orientações sobre o preenchimento do cadastro ambiental gratuito.
Este é o prazo limite para a Sedam encerrar o recebimento dos cadastros dos proprietários por meio do Simlam. No Estado, a meta é atingir, com a adesão ao Sicar, o cadastramento de mais 70 mil propriedades rurais e cumprir a meta de 120 mil proprietários cadastrados.
O Ministério do Meio Ambiente estima que cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País, devem fazer a inscrição e registro do imóvel, gratuitamente, até 6 de maio dede 2015. Procedimento deve ser feito no site do Sistema Nacional de Cadastro ambiental Rural.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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