STF nega rever condenação do ex-deputado Donadon e pede ressarcimento de R$ 1,64 milhão

Ministros decidiram, porém, que ressarcimento de R$ 1,64 milhão não precisa ser imediato. Defesa tentava reduzir pena e cassar obrigação de reparar erário

Da Redação

17 de Dezembro de 2014 às 16:20

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STF nega rever condenação do ex-deputado Donadon e pede ressarcimento de R$ 1,64 milhão

Foto: Divulgação

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Ministros decidiram, porém, que ressarcimento de R$ 1,64 milhão não precisa ser imediato. Defesa tentava reduzir pena e cassar obrigação de reparar erário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira a possibilidade de rever a condenação aplicada ao deputado federal cassado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) e manteve a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias imposta ao ex-parlamentar pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Em ação de revisão criminal, a defesa de Donadon, que chegou a ser o primeiro deputado-presidiário da história brasileira, tentava anular o julgamento do ex-congressista, derrubar a condenação por quadrilha, reduzir a pena imposta pelo crime de peculato e cassar a necessidade de reparação ao erário.

Apesar da derrota, a maior parte dos ministros considerou que Donadon não precisa restituir de imediato aos cofres públicos de Rondônia o valor de 1,64 milhão de reais, conforme havia decidido o próprio STF em 2010. Para os ministros, a cobrança dos valores desviados deve ser feita por meio de uma ação própria de reparação, e não determinada diretamente na sentença do Supremo. A tese dos ministros é que a definição imediata do ressarcimento impede o direito de defesa e uma possível contestação dos valores.

De acordo com o Ministério Público, Natan Donadon, como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, fazia parte de um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais (58 milhões de reais em valores atualizados) dos cofres públicos. A quadrilha, da qual faziam parte o ex-senador Mário Calixto e o ex-presidente do Legislativo local, Marcos Donadon, emitia cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998. A defesa de Natan Donadon informou que vai recorrer da decisão desta quarta-feira do STF.

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