Comissão Criminal do Condege discute melhorias no sistema de prisão provisória

A unidade prisional Pandinha, na capital, recebe uma média de 08 a 10 presos provisórios diariamente, a maior parte por envolvimento com drogas (consumo/tráfico/roubo e furto). Ano passado, o presídio recebeu aproximadamente 3.917 presos nessa situação. Eles ficam em torno de quatro a cinco meses preventivados esperando a audiência de instrução e julgamento.

Com idade entre 18 aos 25 anos, os provisórios, em sua maioria, tem ensino fundamental incompleto. Para o defensor público da Vara de Execuções Penais Hans Lucas Inmich, é preciso que o poder público invista em educação, lazer e capacitação profissional para evitar que esses jovens, após cumprirem a pena, voltem a cometer infrações como normalmente acontece.

Comissão

Foi com a finalidade de discutir a situação dos apenados provisórios em Rondônia e nos demais estados, e apresentar proposta de mudança nesse sistema de encarceramento, que a Comissão Criminal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) esteve reunida em Porto Velho semana passada.

Durante a reunião, o defensor público Alan Roque de Araújo, da Bahia, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prisões em Flagrantes (NPF), criado em Salvador, com o objetivo de dar vasão aos presos provisórios que, segundo ele, é excessivo na capital baiana.

Foram convidados para assistir a explanação do defensor baiano, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Daniel Lagos, o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), defensor público André Vilas Boas e o defensor público José Alberto de Paula Machado, que integra a comissão junto com o defensor público Dayan Albuquerque.

O NPF funciona dentro de uma casa prisional, segundo informou Alan Roque. O espaço foi instalado por meio de termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado, o Governo, o Judiciário, a OAB e o Ministério Público. O projeto foi implementado em 2013. No local, ficam de plantão um promotor, um defensor público e um juiz.

Após ser flagranteado, o preso é apresentado de imediato ao juiz, promotor e defensor público que verificam se o encarceramento é legal ou não. Em seguida aplicam as medidas cautelares. “Só depois desse trâmite o auto é distribuído a uma das varas criminais”, explicou o defensor público baiano. Ainda segundo ele, como o sistema funciona dentro da cadeia, quem tem a prisão provisória convertida, já fica no local.

Ele esclareceu que essa forma de trabalho nada mais é do que a efetivação dos princípios processuais, buscando implementar o que reza o Pacto São José da Costa Rica, que determina que o preso em flagrante seja apresentado de imediato à autoridade judiciária.

Apesar de recente, a medida, de acordo com Alan Roque, tem reduzido consideravelmente o número de presos. “Antes da instalação do núcleo, os flagranteados chegavam aos 3 mil, com o NPF esse número reduziu para menos de 2.500”.