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Deputado Edvaldo Soares declara apoio a DPE-Ro
Deputado Edvaldo Soares declara apoio a Defensoria Pública de Rondônia
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Foto: Divulgação
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Na manhã desta quarta-feira (25) o deputado estadual Edvaldo Soares (PMDB), recebeu e seu gabinete a visita do Defensor Público-Geral, Antônio Fontoura Coimbra e do Subdefensor Edivaldo Caires Lima, que vieram pedir apoio para a liberação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, em prol da Defensoria Pública do Estado (DPE), para que a mesma possa realizar ações pertinentes ao órgão e convocar aprovados no último concurso público.
De acordo com o Defensor Público-Geral, as propostas apresentadas ao deputado foram elaboradas a partir do processo de revisão do Plano Plurianual 2012-2015 e da elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública, ambas para o exercício de 2014, as quais não puderam ser incluídas no documento final encaminhado ao Poder Executivo, devido à restrição orçamentária imposta pelo percentual de crescimento estimado da arrecadação estadual para 2014, definidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
Dentre os pedidos estão à liberação de R$ 267 mil para a contratação de um defensor público substituto aprovado no último concurso realizado, para assegurar a remuneração de membros ativos e encargos sociais da Defensoria Pública; R$ 200 mil para a integralização dos recursos destinados á construção, ampliação ou reforma de núcleos de comarcas, além de R$ 200 para custeio de pessoal administrativo, inclusive com o possível preenchimento, após a realização de concurso púbico, do quadro próprio criado pela Lei Complementar nº 703 de 8 de março de 2013.
Antônio Fontoura afirmou que essas preposições têm por fim valorizar a Defensoria, ainda que não possam ser contempladas em sua totalidade, mas que possam garantir a ampliação dos recursos orçamentários. “Gostaríamos de poder contar com a colaboração com apoio do deputado Edivaldo, para que juntos possamos contribuir para o desenvolvimento do sistema jurídico de Rondônia, de forma a amenizar o sofrimento daqueles menos favorecidos economicamente e que necessitam da nossa atuação”, frisou.
Para o deputado é de suma importância essas solicitações para um trabalho de excelência da DPE. “Temos não só o dever, mas também a obrigação de contribuir para a ampliação das ações de assistência jurídica, integral e gratuita aos cidadãos rondonienses”, destacou.
Edivaldo afirmou ainda que vai propor a Mesa Diretora de estudar a possibilidade da Casa de Leis, utilizar de recursos próprios da Assembleia para esse fim.
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