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Mototaxistas eliminados em reclassificação terão sessenta dias para apresentar defesa
Mototaxistas eliminados em reclassificação terão sessenta dias para apresentar defesa
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Foto: Divulgação
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O mototaxistas eliminados no processo de reclassificação das concessões de placas para a exploração do serviço terão 60 dias para apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), a fim de reverter a situação desfavorável. São 237 concessões que foram canceladas e os processos serão analisados caso a caso pela Semtran.
Os cancelamentos foram decididos pela Comissão Administrativa para Fins de Correção de Ordem Classificatória criada pela Secretaria de Transportes e Trânsito, para apurar irregularidades na concessão das placas determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, em atendimento a uma denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia. “É claro que a reclassificação não agradaria aquelas pessoas que acreditam terem sido prejudicadas em razão do resultado que foi pela perca da concessão.
Eles vieram na Semtran reivindicar a oportunidade de se defender. Então abrimos esse prazo de 60 dias para aqueles que se sentiram prejudicados apresentarem suas defesa e o contraditório. Vamos nos organizar para atender a todos dando ciência dos motivos deles terem perdido a concessão. Se eles conseguirem provar que erramos, vamos ter a humildade de reconhecer esse erro”, adiantou o secretário Carlos Gutemberg, da Semtran.
O processo reclassificatório iniciou em setembro de 2012, pela então secretária Rosa Maria das Chagas de Jesus, que no final do ano suspendeu os trabalhos sob alegação de que a gestão municipal estava em final de mandato e que não iria assumir esse ônus, deixando para que o próximo prefeito, que assumiria em janeiro, concluísse o serviço.
De posse da documentação, a comissão abriu processo para cada proponente constando as respectivas documentações presente nos envelopes, as quais foram analisadas criteriosamente uma a uma e solicitado junto às instituições expedidoras à autenticidade de cada documento. Durante o processo, foram encontradas diversas irregularidades que motivou a desclassificação de proponentes que foram beneficiados com a concessão.
Durante as investigações ficou constatado que muitos candidatos não cumpriam o que determinava o edital da concessão como, possuir dois anos de Carteira Nacional de Habilitação; CNH suspensa na época do processo seletivo; Certificado de Relações Humanas e Direção Defensiva falsificado de acordo com as instituições expedidoras; proponentes que tinham vínculo empregatício com o Poder Público na época do processo seletivo; proponentes que não residiam no município e que não conseguiram comprovar residência fixa de acordo com a legislação; certidões cíveis ao invés das criminais; históricos de CNH expedidos pelo Detran/RO substituídos apenas pelos dados cadastrais; e documentação apresentada após o prazo do recebimento dos envelopes.
Durante o processo, foram avaliadas 574 concessões. Além das mais de 200 que foram canceladas, outras 79, que os selecionados tinham direito à placa, mas não foram contemplados, ganharam o direito de recuperar a concessão. “Vamos trabalhar na mais total transparência atendendo a uma determinação do prefeito Mauro Nazif, a fim de que ninguém seja injustiçado”, disse o secretário.
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