Departamento do Governo licita uso de serviço de helicóptero em tempo de crise

Departamento do Governo licita uso de serviço de helicóptero em tempo de crise

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Foto: Divulgação

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Foi aberta hoje, 17 de setembro, a licitação através da modalidade de Pregão Eletrônico – o de nº 550/2013/SUPEL-RO -, na forma execução indireta, em regime de empreitada por Preço Unitário de interesse do Departamento de Estradas e Rodagem e Transporte (DER-RO) registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de meio de transporte aéreo de asa rotativa (helicóptero) para atender o Departamento. O valor estimado para contratação de R$ 446.400,00.

Não há no entanto a especificação do período de utilização dos serviços de locação e nem justificativa cabível para tal investimento do erário que não seja a locomoção da diretoria, o que seria um gasto, na atual conjuntura de Rondônia, dispensável.

O Departamento, administrado por Lúcio Mosquini, comanda o maior investimento do atual Governo Confúcio Moura no que diz respeito a reestruturação e obras em todo o Estado. Por isso mesmo é o carro-chefe da sua criticada administração que no início deste mês resolveu tomar uma medida drástica no corte de despesas visando uma economia com redução prevista de 50 milhões no custo com a máquina pública neste ano de 2013.

MEDIDAS ECONÔMICAS NECESSÁRIAS

No último dia 03 em coletiva no Palácio do Getúlio Vargas, sede do Governo do Estado, o governador Confúcio Moura anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Rondônia, visando a reestruturação administrativa do Governo.

O projeto de lei prevê a redução do número de secretárias de 14 para 10, além da redução de 30% dos Cargos de Direção e Assessoramento Especial, os chamados CDS. Em conseqüência serão extintos 1.842 Cargos de Direção e Assessoramento Especial – também chamados de CDS comissionados. Outra medida é reduzir em 10% os subsídios do próprio governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos dos superintendentes e presidentes de autarquia reduzem em 20%; e os cargos em comissão acima do CDS 15, até o 21, também serão reduzidos em 10%.

Com essas medidas o governo espera que o Estado assegure o equilíbrio fiscal. As dificuldades econômicas atingem Rondônia de uma forma crítica assim como o resto do país. Necessária consciência política e administrativa com gastos públicos e dispensar serviços que possam onerar o Estado.

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