Servidores do município assinam termo de adesão à transposição para o governo federal

Os servidores municipais de Porto Velho com direito a passar para o quadro da União tiveram esta segunda-feira, para assinar o termo de adesão. O documento pode ser assinado na central de atendimento montada pelo governo do estado na avenida Rio Madeira, local onde eles poderão também entregar toda a documentação necessária para que o processo seja encaminhado à Brasília. São 220 funcionários que podem fazer a opção, número que poderá chegar a 800 com a inclusão dos servidores aposentados que ainda não têm direito à transposição.

Os primeiros a assinarem o termo de adesão foram João Rodrigues e Magna Selma que receberam o documento das mãos do prefeito, que esteve no local para parabenizar os servidores beneficiados pela conquista. Os dois, antigos funcionários da prefeitura, afirmaram que há décadas estavam na expectativa de conseguirem passar para o quadro de servidores da União, sonho que se concretiza agora. “Felizmente chegou a nossa vez e eu não vou perder essa oportunidade. Era uma expectativa muito grande que eu tinha. Falta apenas três anos para eu me aposentar e vou cumprir esse período e depois pedir a baixa do serviço público”, afirmou João Rodrigues, que é lotado no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.

Magna Selma que tem 33 anos de prefeitura, disse que decidiu optar pelo governo federal por causa do salário e da aposentadoria que serão melhores, no entanto, afirmou que não pensa ainda em se aposentar. “Enquanto tiver força vou trabalhar. Espero chegar aos 70 trabalhando e agora vai ficar bem melhor para todos nós”, afirmou.

Aos servidores, o prefeito Mauro Nazif adiantou que abraçou a causa em 2007, quando assumiu a vaga de deputado federal por Rondônia. O prefeito lembrou também que no texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 483) não constava os servidores municipais. “Houve uma solicitação do Sindprof na tentativa de colocar os servidores municipais na PEC. Mas havia o risco de todos os servidores público do estado perderem o direito à transposição caso os municipais fosse incluídos, se incluísse o termo servidor público municipal corria-se o risco. E naquele momento dei a garantia de que bancava a proposta. A partir daí foi muito sofrimento, muita luta só quem viveu sabe disso. Até que conseguimos aprovar o texto na íntegra. E hoje estou muito contente de estar aqui com os servidores municipais sabendo que agora, através de um termo de opção, cada um vai poder escolher se quer ou não ir para o quadro da União”, frisou o prefeito.

Com relação aos servidores aposentados que não foram beneficiados pela Proposta de Emenda à Constituição, o prefeito Mauro Nazif afirmou que não tem dúvida nenhuma de que eles também terão o direito de optar pela transposição. “Falo isso sem medo de errar. O texto é claro. Lá está escrito que os beneficiados são os servidores 'que estavam em exercício de suas funções'. Em momento algum o texto diz que os servidores são os que 'estão no exercício da função'. Por isso acreditamos que os aposentados também vão poder transpor”, sentenciou.

O secretário Mário Medeiros, da Secretaria Municipal de Administração (Semad), lembrou que o órgão deu todo o apoio logístico para que os funcionários da prefeitura que optarem pela transposição não tivessem problemas na hora de assinar o documento. “A Semad deixou organizado, tudo prontinho é só assinar o termo e mandar para Brasília. É a realização de um grande sonho, realizado com muito trabalho, muita luta, principalmente do prefeito Mauro Nazif quando ainda era deputado federal. E acreditamos que essa transposição trará uma enorme melhoria para esses servidores”, afirmou.