Visando as melhorias no setor de abastecimento de água e esgoto no Estado de Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13), uma Audiência Pública para debater sobre a programação e planos adotados pelo governo para dar a devida aplicação das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC I), que se destinam para a ampliação da rede de distribuição de água e esgoto rondonienses. A Deputada Estadual, Epifânia Barbosa (PT), propositora da audiência, está presente nas negociações entre Governo Estadual, Governo Federal e população, para a captação e destinação dos recursos viabilizados.
A ampliação do esgoto na capital rondoniense é de suma importância para a população. Porto Velho tem apenas 2% dos lares com acesso ao saneamento básico. As obras de ampliação de abastecimento de água – paralisadas por decisão judicial – foram retomadas e hoje encontram-se com 64% dos trabalhos concluídos. “A água é sem dúvida o bem mais importante à plena sobrevivência de qualquer ser. Esta Audiência Pública tem por objetivo apontar caminhos para o acesso da população a este elemento natural tão importante”, enfatiza Epifânia Barbosa.
O investimento estimado para Rondônia é superior a R$ 110 milhões. A iniciativa vai levar água limpa para as torneiras de quase 70% das residências. Para a capital, o Governo Estadual procura incluir cerca de R$ 38 milhões em verbas para completar os 100% de água tratada, com a implantação do PAC II.
Os recursos viabilizados pelo PAC II favorecerão 64 bairros portovelhenses, que terão esses serviços prestados para a população local. Além disso, a Deputada Epifânia é a responsável pela indicação ao Governo do Estado que vai favorecer mais 12 distritos, incluídos nos locais beneficiados pelos investimentos concretizados. A ação da parlamentar ocorreu após a assinatura do Termo de Cooperação Mútua de R$ 15 milhões de reais, que vai atender, majoritariamente, Porto Velho e demais comunidades. “Articulei junto às comunidades e junto ao Governo Estadual para que hoje tenhamos encaminhado parte desse sonho, através do Programa Água Para Todos. Agora é tratar das questões de maneira mais operacional para que o benefício chegue até a essa população. Mas, para isso, é imprescindível que o povo acompanhe o andamento das ações efetivadas para poderem reivindicar caso não sejam contemplados por estas melhorias”, salienta Epifânia.
Ao final da Audiência Pública, a Deputada Epifânia Barbosa encaminhou para a Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) a exposição de relatórios no site do órgão, para que a população tenha acesso ao andamento das obras para os dois setores (água e esgoto).