A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho/RO inicia ainda neste mês a operação fiscal denominada “Dr. House”, envolvendo vários contribuintes pessoas físicas que declararam despesas médicas não reconhecidas pelas empresas e pessoas físicas declaradas como prestadoras dos serviços.
Dentre os contribuintes investigados encontram-se, inclusive, servidores públicos de vários órgãos municipais, estaduais e federais. Os profissionais responsáveis pelas declarações (DIRPF) dos contribuintes que não comprovarem as despesas serão representados. O período abrangido pela operação envolve os anos-calendário de 2007 a 2011.
Regularização
O contribuinte em situação irregular deverá retificar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF e recolher o imposto com atualização da SELIC e multa de mora. Entretanto, se aguardar a Receita iniciar o procedimento de ofício, será lavrado auto de infração com lançamento do crédito tributário e multa que poderá chegar a 225% do valor apurado, além de representação criminal para o Ministério Público, alerta a Delegada do órgão na Capital, Raquel Patrício da Silva.