Em assembléia gera realizada no dia 26 de setembro, na sede do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB/RO), em Porto Velho, os trabalhadores decidiram, por maioria de votos, aceitar as propostas apresentadas no dia, 25/9, em São Paulo, pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ao Comando Nacional e, com isso, encerrar a greve dos bancários em Rondônia.
As assembléias gerais aconteceram simultaneamente em todo o país e a decisão dos mais de 130 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) também foi pela aceitação da nova proposta dos bancos e pelo fim da paralisação nacional.
A assembléia serviu para apresentar os pontos aprovados pelo Comando Nacional, com ganhos de na parte econômica, que eleva para 7,5% o índice de reajuste dos trabalhadores (aumento real de 2.02%); para 8,5% o aumento do piso salarial e dos auxílios-refeição e alimentação (ganho real de 2,95%); e para 10% no valor fixo da regra básica e no limite da parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
“Os índices, como podemos ver, não alcançam nossas reivindicações iniciais, mas já representam um grande avanço, considerando o tempo da greve deste ano comparada aos dos anos passados. Em 2011 foram 17 dias de greve e no ano passado, foram necessários 21 dias, confirmando a maior greve dos últimos 20 anos, para que os banqueiros voltassem a negociar. Agora, chegamos a uma semana e já forçamos os bancos a apresentarem uma nova proposta”, comentou José Pinheiro, presidente do SEEB/RO.
O diretor da Regional Vilhena, Sidnei Celso, disse em seu discurso que a proposta inicial, na assembleia geral que decidiu pelo começo da greve, no último dia 12/9, era de que esta seria a Greve dos Comissionados, mas não foi o que aconteceu.
“Infelizmente vimos muitas agencias fechadas, até mais do que na greve do ano passado. Contudo, mesmos com as agencias fechadas, muitos colegas estavam lá dentro, trabalhado e produzindo para os bancos. O que posso dizer, então, é que, considerando a força da greve e a não participação de muitos, estes índices, embora não sejam iguais aos que queríamos na pauta de reivindicação, representam sim um avanço”, comentou.
O presidente José Pinheiro também confirmou que os índices apresentados pela Fenaban, nesta proposta final, correspondem ao que representou a greve em todo o país.
“Sim, fechamos mais agencias do que no ano passado, mas alguns continuaram trabalhando, comprometendo a força do movimento. Ora, as conquistas de uma greve se devem à força dessa mesma greve”, disparou.
A votação pelas cláusulas gerais da Fenaban foi aprovada pela maioria dos presentes à assembléia, com apenas 8 contrários e 2 abstenções.
A votação das cláusulas específicas do Banco do Brasil teve maioria de aprovação, com 4 votos contrários e nenhuma abstenção.
A votação das cláusulas específicas da Caixa Economica Federal também contou com maioria de aprovação, com apenas 2 votos contrários e uma abstenção.
“Portanto, a partir da 00 hora desta quinta-feira, 27/9, todas as agências bancárias de Rondônia estarão abertas e funcionando normalmente”, anuncia o secretário geral do SEEB/RO, Euryale Silva.
Pela nova proposta da Fenaban, as principais cláusulas econômicas da Convenção Coletiva dos Bancários, que está completando 20 anos em 2012, ficariam assim:
Reajuste – 7,5% (aumento real de 2,02% pelo INPC).
Piso – R$ 1.519 (reajuste de 8,5%, o que significa 2,95% de ganho real).
Piso de Caixa – R$ 2.056,89 (reajuste de 8,24%, o que representa 2,70% de aumento real), incluindo as verbas de caixa.
Auxílio-refeição – R$ 472,15 por mês (R$ 21,46 por dia), o que representa reajuste de 8,5%.
Cesta-alimentação e 13ª cesta-alimentação – R$ 367,90 (reajuste de 8,5%).
PLR – Regra básica: 90% do salário mais R$ 1.540 fixos (reajuste de 10%), com teto de R$ 8.414,34. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados para 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54.
PLR adicional – 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, com teto de R$ 3.080 (reajuste de 10%).
Antecipação da PLR – 54% do salário mais valor fixo de R$ 924,00, com teto de R$ 5.048,60 e parcela adicional de 2% do lucro líquido do primeiro semestre distribuído linearmente, com teto de R$ 1.540,00.
A antecipação da PLR será paga até dez dias após a assinatura da Convenção Coletiva e a segunda parte até 1º de março de 2013.
AVANÇOS SOCIAIS
No tema saúde dos trabalhadores, a Fenaban aceitou a reivindicação de que os salários dos bancários afastados que aguardam perícia médica sejam mantidos pelos bancos até que seja regularizada a situação junto ao INSS. Há inúmeros casos em que o trabalhador recebe a alta programada do INSS, mas acaba sendo considerado inapto no exame de retorno ao trabalho realizado pelos bancos, ficando sem benefício do INSS e sem salário.
A Fenaban também assumiu o compromisso com a proposta do Comando de fazer um projeto-piloto para experimentar medidas defendidas pelos bancários e vigilantes para a melhoria da segurança nos bancos, como portas de segurança, biombos entre a fila e os caixas, e divisórias entre os caixas, inclusive os eletrônicos, dentre outras demandas. A Fenaban indicou as cidades de Recife, Olinda e Jaboatão para a realização do projeto-piloto, com participação e acompanhamento dos bancários nas etapas.
Os bancos aceitaram ainda a proposta do Comando de realizar um novo censo na categoria para verificar questões como gênero e raça, na perspectiva da igualdade de oportunidades, nos moldes do Mapa da Diversidade, feito em 2008.
NÃO DESCONTO DOS DIAS PARADOS
Em relação aos dias de greve, a Fenaban propôs a manutenção da regra de compensação dos dias parados até 15 de dezembro deste ano, nos mesmos moldes da convenção coletiva do ano passado.