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MP move ação contra médicos por fraude em folhas de ponto do HB
MP move ação contra médicos por fraude em folhas de ponto do HB
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra três médicos que fraudaram a folha de ponto do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, no ano de 2005, como o objetivo de encobrir as ausências em plantões de uma médica que era substituída por outro profissional da área.
De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, a médica Jane Félix Viana tomou posse no cargo de médica, tendo sido lotada no Hospital de Base, mas continuou a residir em Rolim de Moura e, por isso, não comparecia aos plantões, sendo frequentemente substituída pelo médico Marcos Berti Cavalcante. O também funcionário do HB assinava os pontos de frequência no lugar dela, com o conhecimento e aprovação do gerente médico da unidade, Rene de Souza Saturnino Braga.
“Marcos Berti aceitou cumprir os plantões de sua colega porque as remunerações dela eram repassadas a ele”, afirma o Promotor de Justiça, na ação.
O Integrante do Ministério Público destaca que o grupo atentou contra o princípio da legalidade, pois Jane Felix e Marcos Berti se articularam para que ela não precisasse trabalhar e ele recebesse em seu lugar, ludibriando a Administração Pública, por meio da assinatura de ponto. Tais ações, conforme destacou o Promotor, contrastam fortemente com o dever de probidade inerente a todos os servidores públicos.
O Ministério Público requer a condenação dos médicos por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei 8429/92.
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