Prefeitura adotará medida para evitar queda de arrecadação após conclusão de obras do Madeira

Da Redação

29 de Dezembro de 2011 às 17:12

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Prefeitura adotará medida para evitar queda de arrecadação após conclusão de obras do Madeira

Foto: Divulgação

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Com a chegada de grandes empreendimentos a Porto Velho, o município conseguiu melhorar sua arrecadação nos últimos anos, incremento proporcionado principalmente com a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Com o fim dos dois empreendimentos, que começam a desaquecer, já a partir deste ano, a tendência natural é haver uma queda na arrecadação de impostos.

Para se antecipar ao problema, a prefeitura da capital já começa a adotar medidas que visam manter essa arrecadação, se não no volume atual, mas em níveis satisfatórios para assegurar os investimentos planejados pela administração municipal. Uma dessas alternativas que será implantada, já em 2012, é nota fiscal eletrônica.

Esse foi um dos principais assuntos tratados pelo prefeito Roberto Sobrinho na entrevista concedida ao programa “Fala Porto Velho”, apresentado pelo radialista Jonathas Trajano, da Rádio Boas Novas (RBN).

Com a adoção do documento fiscal eletrônico o município substituirá a sistemática atual de emissão — nota em papel — simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. Para o prefeito, a implantação da NF-e será um grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo município. “Esse é um projeto que institui mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios e segurança para os contribuintes municipais, à sociedade e as administrações tributárias”, adiantou o prefeito.

Entre os benefícios que serão gerados pelo novo sistema estão: redução de custos de impressão, aquisição de papel, envio e armazenagem de documentos fiscais; simplificação de obrigações acessórias; redução do consumo de papel, com benefícios ecológicos; incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; e diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.

“A grande vantagem desse sistema é que ele permite a integração e compartilhamento de informações, além de racionalizar e modernizar a administração tributária do município, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, e, fortalecer ainda, o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias. Com a nota fiscal eletrônica e estimativa é que a arrecadação cresça em torno de 30%”, frisou.

Mas, mesmo após o término das obras, o prefeito lembrou que as hidrelétricas quando entrarem em funcionamento contribuirão para a o aumento da arrecadação de duas formas. A primeira, por meio de pagamento de “royalties”, valor que será pago ao município pela exploração da energia produzida a partir do rio Madeira.

A outra, é a abundância de energia elétrica que o estado e o município passarão a ter quando as duas usinas começarem a produzir. “A oferta de energia será um incentivo a instalação de novas empresas em Porto Velho. E mais empresa significa mais impostos. A prioridade pelo uso dessa energia será nossa. O excedendo é que vai para os outros estados”, explicou.

Na entrevista o prefeito abordou também outros assuntos como os investimentos nas áreas da saúde, onde destacou a construção de três Unidades de Pronto Atendimento (Upas), construção, reforma e ampliação de unidades de saúde na zona rural, aumento da equipe do Programa Saúde da Família, de13 para 82, entre outros assuntos.

Destacou também as ações implementadas na área da educação como a construção de novas escolas, ampliação do número de vagas nas escolas municipais, valorização dos trabalhadores da educação, contratação de novos professores e falou ainda sobre coleta de lixo.

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