A partir de segunda feira, 16 de agosto, a prefeitura de Porto Velho através da Semtran, realizará uma grande mobilização para o cadastramento de idosos e pessoas portadoras de deficiência física, visual ou com dificuldades de locomoção, para que recebam a credencial de estacionamento.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Contran. As vagas exclusivas para idosos estão previstas na Lei 10741/03 regulamentada pela Resolução 303/08 e as vagas exclusivas para deficientes e pessoas com dificuldades de locomoção, pela Lei 10098/00, com Resolução 304/08.
“Têm direito à credencial, com validade em todo o território nacional, pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, que sejam portadoras de necessidades especiais ou tenham dificuldade de locomoção”, reforçou o secretário adjunto da Semtran, João Marcos Mendes.
Ainda de acordo com ele, a Semtran está entrando em contato com associações de idosos e portadores de necessidades bem como órgãos que trabalham com os mesmos para divulgação sobre o acesso ao benefício. “Esta documentação é pessoal e intransferível, deve ser colocada na frente do veículo do condutor, acarreta em infração motoristas de carros estacionados sem credencial em vagas exclusivas para idosos, pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção estão sujeitos à multa e remoção do veículo”, reafirmou.
João Marcos observou que os motoristas precisam respeitar mais estas vagas. A afirmação é reforçada pela idosa Sigrid. “Fica muito difícil para nós, idosos, virmos a Sete de Setembro, resolver alguma coisa ou fazer compras, encontrar uma vaga para estacionar. Eu e minha filha tivemos que parar o carro duas quadras daqui”, comenta a idosa de 69 anos.
O local de atendimento será na Semtran no período da tarde, a partir das 14h até as 17h. A documentação necessária é: Carteira de identidade (cópia e original); Procuração, se necessário (cópia e original); Comprovante de residência atual (cópia e original); Atestado médico, no caso de portador de necessidades especiais (cópias e original).
A validade do documento é de dois anos após o vencimento idoso ou deficiente deverá procurar novamente a Semtran para atualizar o cadastro e revalidar o documento. Outros esclarecimentos pelo telefone 0800 6475100.