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Receita Federal promove palestra para acelerar Cadastro Sincronizado/REDESIM no Estado
Receita Federal promove palestra para acelerar Cadastro Sincronizado/REDESIN no Estado
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Foto: Divulgação
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A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho promove na terça-feira (9), às 16h, uma palestra sobre a REDESIM – Cadastro Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O evento é na Secretaria Estadual de Finanças do Estado de Rondônia-SEFIN, na avenida Presidente Dutra, s/n, Esplanada das Secretarias, bairro Pedrinhas, na Capital e tem como alvo servidores dos fiscos federal, estadual, municipais e da Junta Comercial do Estado-JUCER.
A palestra é ministrada pelo Coordenador Geral de Gestão de Cadastro-COCAD, da Receita Federal do Brasil-RFB, Flávio Vilela Campos, e o objetivo é divulgar a importância e o funcionamento da ferramenta da REDESIM que propicia, através do Cadastro Sincronizado-CadSinc, o registro, alteração e baixa de forma rápida e eficiente das empresas e negócios, tudo isso virtualmente.
A Receita Federal quer estimular a adesão dos órgãos fazendários do Estado e dos municípios de Rondônia para que firmem convênio e implantem o sistema o mais rápido possível. “O sistema vai simplificar os procedimentos tanto para os empresários quanto para os órgãos públicos envolvidos. Quando estiver funcionando, o registro de uma empresa poderá ser feito em menos de uma semana”, diz a Delegada-Adjunta em exercício da Receita Federal em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva”.
A REDESIM foi instituído por intermédio da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 e é gerida pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Ao CGSIM compete regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas. O comité é composto de representantes do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios, da Junta Comercial e da classe empresarial.
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