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Prefeitura renova autorização para os serviços de mototáxi em Porto Velho
Prefeitura renova autorização para os serviços de mototáxi em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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A prefeitura de Porto Velho iniciou esta semana a renovação anual da autorização para exploração dos serviços de mototáxi na cidade. O trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), através da Coordenadoria Municipal de Transportes. Ao todo, cerca de 800 trabalhadores, entre titulares e auxiliares serão regularizados para atuarem no transporte de passageiros por mais um ano. A previsão é de que em 45 dias todos estejam regularizados.
Conforme o coordenador municipal de transportes, Rogério Viana, foi estabelecido um cronograma de atendimento em conjunto com o sindicato da categoria para não criar tumulto na Semtran e também não gerar prejuízos aos mototaxistas. Pelo cronograma, dez trabalhadores são atendidos diariamente. No ato da renovação, eles precisam apresentar atestado de sanidade mental, certidões negativas criminais e de tributos, documentos pessoal e do veículo.
Além da documentação que precisa ser apresentada, o trabalhador deverá estar com a moto devidamente regularizada. O veículo é submetido a uma vistoria minuciosa, principalmente em relação às condições dos pneus, luzes e freios. “Se for detectada alguma irregularidade, o condutor é notificado e tem prazo de cinco dias para sanar o problema”, explica. Quem não comparecer na Semtran para renovar a autorização também será notificado. Em caso de desobediência, terá a moto apreendida, a permissão cassada e ainda pagará multa de 30 UPF’s, o equivalente a R$ 1.392,00.
Calendário
Para o próximo ano, de acordo com o calendário já estabelecido pela Semtran, a renovação da autorização para mototáxi será semelhante ao licenciamento anual realizado pelo Detran, ou seja, vai obedecer a sequência numérica do final da placa de cada motocicleta. “Para veículos com placa final 1 e 2 o atendimento será em janeiro, 3 e 4 em fevereiro e assim sucessivamente até o mês de maio, quando serão renovadas as autorizações para os mototaxistas com final das placas 9 e zero”, disse.
A Semtran também deverá firmar parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para que, a partir do próximo ano, as taxas passem a ser disponibilizadas via Internet. “Será mais um importante benefício para facilitar a vida dos mototaxistas”, ressaltou.
Importância
Viana fez questão em destacar a importância dos serviços prestados pelos mototaxistas devidamente legalizados, que transportam cerca de 30 mil passageiros por mês em Porto Velho. “São cidadãos de bem que trabalham dentro da legalidade e eu peço para que na hora de contratar os serviços de um mototáxi, as pessoas verifiquem se ele está dentro dos padrões exigidos pela prefeitura, para não correr riscos”, comentou.
Direitos e deveres
O diretor de serviços de transportes da Semtran, Juliano Andrade, informou que o objetivo da prefeitura não é causar qualquer transtorno para os mototaxistas, mas trabalhar respeitando direitos e deveres de ambas as partes, dando apoio para a categoria, afim de que os serviços sejam prestados da melhor forma possível à comunidade.
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