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Idaron comunica aos produtores rurais da antiga área pertecente à floresta nacional Bom Futuro
IDARON COMUNICA AOS PRODUTORES RURAIS DA ANTIGA ÁREA PERTENCENTE À FLORESTA NACIONAL BOM FUTURO
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Foto: Divulgação
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Esse procedimento se faz necessário a fim de que o IDARON possa expedir as competentes Guias de Trânsito de Animais – GTA, bem como os demais documentos referentes a regularização da produção bovina e bubalina da região, inclusive entradas e saídas de rebanhos.
Conforme informação do Presidente da instituição, Marcelo Borges, a IDARON vinha enfrentando dificuldades na realização de suas funções institucionais na região, notadamente nas atividades relacionadas à defesa sanitária, razão pela qual solicitou à Assessoria Jurídica do órgão a adoção das medidas jurídicas cabíveis.
No final da última semana, atendendo ao pedido formulado pelo advogado Paulo da Silva, Assessor Jurídico da IDARON, o Juiz Federal Herculano Martins Nacif, titular da 5º Vara da Seção Judiciária de Rondônia, decidiu “autorizar a Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON a expedir a documentação necessária para a movimentação de rebanho bovino nos limites da área que anteriormente pertencia à Flona do Bom Futuro e fora desafetada pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.”
Com essa decisão da Justiça Federal, a proibição de expedição de documentação alcança somente rebanhos que porventura encontrem-se na área que não fora desafetada, ou seja, na área que permanece integrando a Flona Bom Futuro, esclarece a Assessoria Jurídica.
“A partir da atualização desses cadastros a IDARON procederá aos estudos necessários à implantação de Posto Avançado que atenda aos produtores rurais da região com maior comodidade, evitando-se os constantes deslocamentos a Alto Paraíso, Buritis ou Porto Velho, pleito que inclusive já fora apresentado à direção da agência em reunião realizada no dia 03 de março último, no distrito de Rio Pardo”, finalizaram Marcelo Borges e Augusto Fernandes, Diretor Executivo da IDARON.
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