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Juizado da Infância e Juventude faz operação na região da Ponta do Abunã
Juizado da Infância e Juventude faz operação na região da Ponta do Abunã
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Foto: Divulgação
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Durante quatro dias, o Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO) e a Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) fizeram um operação nos distritos de Extrema, Vista Alegre do Abunã, Nova Mutum de Jacy-Paraná, região denominada Ponta do Abunã. Além do trabalho repreensivo, a equipe ministrou palestras nas escolas da rede pública estadual e municipal.
O trabalho executado na região teve como foco principal a orientação à comunidade, já que a informação é a principal ferramenta para que o cumprimento das normas estabelecidas na lei federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Portaria 001/99-JIJ/PVH.
Para a moradora do distrito de Extrema, Maria dos Santos Feitosa Bezerra, a presença do Poder Judiciário Estadual na localidade representa segurança e atualização das informações sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes.
Já para a autônoma Fernanda dos Santos Ferreira, as ações vão além, pois inibem crimes na área e proporciona um estreitamento de laços de confiança com os moradores.
Resultados
Três autos de infração foram lavrados durante a operação do Juizado da Infância na Ponta do Abunã. Todos relacionados ao descumprimento da Portaria 001/99-JIJ/PVH, em seu artigo 14, que estabelece horários e entratada de crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais voltado para eventos.
No distrito de Vista Alegre, um morador fez uma denúncia sobre exploração sexual infantil. A equipe foi até o local informado, porém, o denunciado não se encontrava. As informações colhidas serão averiguadas e outras diligências serão feitas para esclarecer o fato.
Projeto
Entre vários projetos a serem executados, o comissariado de menores da capital, vai ministrar em 2011, cerca de 900 palestras na rede de ensino particular e público de Porto Velho e distritos. A meta faz parte do projeto Juizado na Escola, do Poder Judiciário de Rondônia. Entre os temas, estão pautados: indisciplina e atos infracionais.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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