Nova minuta da transposição é favorável à Rondônia e Consultoria jurídica quer derrubar benefícios

Da Redação

10 de Janeiro de 2011 às 08:54

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Nova minuta da transposição é favorável à Rondônia e Consultoria jurídica quer derrubar benefícios

Foto: Divulgação

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A nova minuta do Decreto da Transposição dos servidores do Estado de Rondônia já está pronta para ser enviada para a Casa Civil. Em contrapartida o parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, veta os benefícios requeridos e conquistados na última reunião do dia 29 de dezembro. Essas informações e a nova minuta do Decreto foram passados ao Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO), em reunião onde compareceram também o Senador Acir Gurgacz e o Deputado Federal Eduardo Valverde.

Na reunião com a doutora Valéria Porto e sua equipe no Ministério do Planejamento, Mauro Nazif e os demais parlamentares receberam em primeira mão a cópia da nova minuta do Decreto e a informação do parecer jurídico da consultoria do Ministério. A nova minuta, elaborada pela equipe de Valéria Porto está em consonância com tudo que foi acertado no dia 29, em reunião com o então Secretário Executivo do MPOG João Bernardo, o Senador Valdir Raupp, deputado Mauro Nazif, deputada Marinha Raupp e os presidentes de sindicatos, e contempla com a transposição, os servidores até 1991. Os salários serão da tabela federal e entram também os inativos, reservas e as empresas estatais. Porém, o parecer da Conjur foi apenas uma repetição do parecer inicial, que tira todos os benefícios reais para os servidores.

Questionada pelo deputado Mauro Nazif, Valéria Porto disse que mesmo diante do impasse entre a equipe ministerial e a consultoria jurídica com relação ao parecer, ela não abre mão de apresentar a minuta do Decreto da forma que está, ou seja, beneficiando o Estado de Rondônia.

Por outro lado, o deputado Eduardo Valverde solicitou uma audiência, se possível ainda para essa semana com a ministra Mirian Belchior, do Planejamento, para que uma discussão final possa manter a minuta em sua forma original que beneficia os servidores do Estado de Rondônia e que também conta com o aval da assessoria jurídica do MPOG, elaborada pela doutora Valéria Porto.

Mauro Nazif disse que o momento é decisivo para o Estado de Rondônia, já que um esforço político terá que ser feito junto também à Casa Civil para que a transposição possa acontecer de forma satisfatória para os servidores. Mauro disse ainda que o empenho de toda a bancada, do novo governo do Estado e dos sindicatos será o tom decisivo do que vai acontecer nos próximos dias.

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