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Projeto na Câmara Municipal de Porto Velho garante reeleições a diretores
Projeto na Câmara Municipal de Porto Velho garante reeleições a diretores
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Foto: Divulgação
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Fica permitida a recondução consecutiva aos cargos de diretor escolar dos servidores nomeados, mediante reeleição. Esse foi o principal ponto de discussão do Projeto de Lei Complementar 535/2010 – que dispõe sobre a gestão democrática da rede municipal de ensino, disciplina a escolha de diretores e dos vices-diretores nas escolas das zonas urbanas e rural.
A matéria, de autoria da vereadora Ellis Regina (PC do B) foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho, nas sessões de segunda e terça-feira. Aprovado pelo Legislativo Municipal, o Projeto de Lei permite a recondução consecutiva de Diretor Escolar nomeados mediante reeleição. Sob a presidência e declarado apoio, o vereador Hermínio Coelho conduziu o processo de discussão.
A proposta será encaminhada para a sanção do prefeito Roberto Sobrinho que poderá acatar ou vetar a alteração. Atualmente, os diretores escolares são eleitos em escolha livre dos professores, alunos e pais para mandato de três anos. Podem ser reconduzidos por mais um período igual. Após isso, ficam impedidos de concorrer por três anos. A partir daí, podem disputar novamente o cargo. Esta metodologia incentiva a alternância do poder. Com a nova proposta, se o diretor estiver agradando, poderá eleger-se a sucessivos mandatos.
Ao defender o projeto, a vereadora Ellis Regina ressaltou que o diretor terá direito a concorrer outras eleições, sendo que o trabalho que desenvolverá será o termômetro de que seja eleito ou não. “A comunidade saberá reconhecer o trabalho do diretor dentro da escola”, destacou a vereadora.
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