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ARTIGO - A valorização do médico e da saúde – Por *Roberto Luiz d’Avila
ARTIGO - A valorização do médico e da saúde – Por *Roberto Luiz d’Avila
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Foto: Divulgação
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Em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe uma mudança profunda de paradigma ao estabelecer diretrizes como universalidade de acesso, equidade, integralidade, gratuidade e controle social. Desde então, o país vários avanços assistenciais e epidemiológicos, mas ainda convive com sérios problemas que precisam ser enfrentados sob pena de comprometer a modelo de atenção oferecido à população.
São estes princípios que, desde então, tem orientado a formulação das políticas publicas de saúde no país, tornando o SUS referencia internacional. No entanto, há fragilidades históricas que ainda não foram superadas. O sucateamento da rede hospitalar, a dificuldade de fixar o médico em áreas de difícil provimento e o estrangulamento das emergências, que se traduzem nas filas e no desconsolo dos pacientes, são a parte visível deste quadro.
Mas como enfrentar de forma articulada estes problemas e garantir que o a utopia do SUS ganhe vida plena? Como provocadores desta reflexão, apontamos ao menos duas saídas. A primeira é a definição de uma fonte de financiamento estável para o SUS. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que há anos se arrasta pelo Congresso Nacional, urge pelo engajamento do Governo e pela união de forças políticas que a levem a sua aprovação definitiva.
A segunda saída se relaciona à valorização dos médicos. O Brasil sofre com a falta de políticas públicas efetivas que reconheçam a importância desses profissionais, e de outros vinculados da área da saúde, oferecendo-lhes salário adequado, possibilidades de formação continuada, um plano de crescimento profissional e condições dignas de trabalho.
Sem essas garantias mínimas, o médico sempre terá dificuldades de criar raízes, exercer com tranquilidade sua profissão e, assim, contribuir para o desenvolvimento humano de uma comunidade. Com vínculos empregatícios frágeis ou ausentes, sem possibilidade de se aperfeiçoar e convivendo diariamente com a ausência de infra-estrutura para garantir o atendimento, o médico (jovem ou veterano) não vê outro caminho a não ser voltar ao seu ponto de partida. São vítimas da precarização do trabalho.
O país precisa urgentemente de soluções que garantam a interiorização da Medicina. Com a criação de uma carreira de Estado para estes profissionais, em modelo semelhante ao adotado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, seria possível garantir o cuidado a todos os cantos do país. Sobre esse tema, há uma proposta em trâmite no Congresso sob a forma de emenda constitucional, que tem sido discutida de forma favorável dentro do Ministério da Saúde. Enfim, é uma mudança de paradigma que beneficiará toda a população.
*É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
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