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Prefeitos de Rondônia participam da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
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Foto: Divulgação
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De lá, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, informou que neste ano o evento fomenta um amplo debate sobre as matérias de interesse municipalista, que tramitam no Congresso Nacional, como a aprovação do projeto da redistribuição dos royalties do Pré-Sal, a regulamentação da Emenda à Constituição 29, que financia a saúde pública, além das discussões a cerca do Pacto Federativo e o Apoio Financeiro aos Municípios.
Para Laerte, a Marcha é uma oportunidade única para reunir as pautas regionais das entidades estaduais, na busca por soluções junto ao Executivo e legislativo Federal. O prefeito explica que as administrações públicas vêm recebendo novas atribuições sem subsídios para cumpri-las. “Estamos discutindo hoje as indisponibilidades de gerir municípios com as transferências de ônus sem os repasses necessários”, disse o representante de Rondônia.
Outro ponto de destaque do presidente da AROM é sobre a mobilização articulada pela CNM. Na avaliação do municipalista, a Marcha beneficia não apenas os prefeitos, mas principalmente, a cada cidadão brasileiro, que faz uso dos serviços públicos prestados pela governabilidade municipal. “Diante das esfinges enfrentadas pelos prefeitos, no que se refere ao cumprimento das leis e aos recursos insuficientes, a CNM tem nos prestado o apoio necessário e, dessa forma, avançamos na consolidação de uma administração municipal cada vez mais viável”, finalizou.
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