LISTÃO - Assemp denuncia ao MPF que Semusa paga gratificações indevidas à funcionários da saúde

“Existe uma folha de pagamento paralela dentro da Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) sem nenhuma autenticidade legal”, foi o que afirmou Cleveland Heron, presidente da Assemp (Associação dos Servidores da Saúde do Município de Porto Velho) em entrevista exclusiva ao RONDONIAOVIVO.

De acordo com o sindicalista, a situação começou a ser exposta após uma investigação em conjunto pelo MPT (Ministério Publico do Trabalho), MPF (Ministério Publico Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União), que verificou o pagamento de gratificações á funcionários públicos permanentes e comissionados com verbas vindas do SUS (Sistema Único de Saúde).

Nessa semana um denúcia foi entregue pela Assemp ao MPF (Ministério Publico Federal) e está sobre os cuidados do Procurador Geral, Reginaldo Trindade.

A denúncia afirma que as gratificações variam de R$ 5 a R$ 10 mil reais, e a grande maioria dos beneficiados com o pagamento são servidores comissionados lotados na Semusa, secretaria que hoje é regida pela tutela de Williames Pimentel, recentemente envolvido em uma investigação da Polícia Federal que denunciou o mal uso de verbas da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em uma operação denominada HIGÈIA.

“A prefeitura realiza o pagamento de forma totalmente inadequada, não são emitidos contra-cheques, os impostos provenientes desses serviços não são pagos e muito menos os 11% da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tudo isso é de conhecimento de todos, inclusive do próprio secretário que afirmou na ultima reunião que realizamos com ele que esse lista sempre existiu e sempre existirá”, afirmou Cleveland Heron.

Até o final do ano esses pagamentos eram realizados através da Caixa Econômica Federal, a partir de 2010 as gratificações começaram a ser pagas pelo Banco do Brasil, órgão financeiro responsável pelo pagamento do funcionalismo público municipal.

O secretário municipal de saúde, Williames Pimentel, afirmou nessa ultima quinta-feira (29) para os representantes da Assemp que

esse pagamento é de suma importância, pois o piso salarial dos profissionais da saúde municipal infelizmente ainda é muito baixo, e essa gratificação ajuda a elevar o ordenado desses trabalhadores, para atender prontamente a grande demanda que vem acontecendo no serviço municipal de saúde.

“Nós da Assemp reconhecemos a necessidade dessas gratificações e concordamos que existe uma grande demanda no serviço publico, porém a única coisa que pedimos é que o pagamento dessas gratificações seja realizado com total lisura, pagando os impostos e direito dos trabalhadores, além de especificar quem são as pessoas que recebem”, afirmou Cleveland Heron.

O presidente da Assemp também afirmou que muitos trabalhadores da saúde como motoristas e enfermeiras realizam trabalhos para o PSF (Plano de Saúde Familiar) e tem que se deslocar para vários pontos distantes de Porto Velho, porém o pagamento dos plantões extras são feitos de forma totalmente desordenadas e aleatórias sem nenhum registro em folha salarial.

“Muitos trabalhadores arriscam suas vidas indo para distritos distantes em viagens pouco confortáveis para não ter nem o direito de receber seu plantão extra de forma legal”, disse Cleveland.

PCCS

Outra questão tocada por Cleveland foi a implantação do PCCS (Plano de Cargos e Carreira e Salário) dos servidores municipais da saúde, que está em discussão entre sindicalistas e a prefeitura há mais de três anos.

Segundo ele os gastos com essas gratificações custam em torno de R$ 7 milhões de reais por ano e poderiam muito bem utilizados em outras formas de pagamento.

“Enquanto gratificações exorbitantes continuarem a ser pagas sem nenhuma comprovação legal, muitos funcionários da saúde municipal vão continuar a ter que se desdobrar em varias atividades para tentar aumentar sua renda mensal”, afirmou o presidente da Assemp.

Os vereadores de Porto Velho

No ultimo dia 08 de março de 2010, a sindicalista e vereadora Elis Regina, convocou os vereadores do município de Porto Velho para uma sessão plenária que contou com a participação de membros do Conselho Municipal de Saúde e entidades sindicais.

Na sessão plenária foi debatida justamente a questão de uma folha paralela mantida pela Semusa que emitia pagamento de gratificações com valores gritantes.

O cidadão Portovelhense

Questões como essas precisam e devem ser amplamente debatidas por toda a comunidade, pois saúde é um dos serviços primordiais de qualquer gestão pública, ela cuida de vidas humanas e as verbas destinadas a ela precisam ser acompanhadas pelo cidadão que utiliza o serviço tanto para ele como para a sua família.

É necessário solicitar que a prefeitura de Porto Velho regulamente essas gratificações e mostre para a comunidade de Porto Velho quem são as pessoas que recebem esse dinheiro e quais os setores da saúde municipal que elas trabalham, para podermos ter a certeza que estamos recebendo os serviços de profissionais capacitados e bem remunerados.