Governo do Estado participa de audiência pública sobre a data magna de Rondônia

Na manhã desta quarta-feira (14), o Governo do Estado, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Canosa, participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa sobre a criação da data magna de Rondônia. A atividade foi proposta pelo deputado estadual e primeiro-secretário da casa, Jesualdo Pires (PSB). O motivo da reunião foi a definição da principal data do Estado, a de sua criação, no caso, se fica fixada no dia 04 de janeiro (dia da instalação do Estado de Rondônia), dia 22 de dezembro (dia de criação do Estado de Rondônia) ou um novo período a ser discutido pela população, por meio da ALE/RO.

Estiveram presentes o jornalista e presidente da Academia Rondoniense de Letras (ARL), Lúcio Albuquerque; o professor doutor e diretor do departamento de História da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Dante Fonseca; a historiadora Yêdda Borzacov; o promotor de Justiça e representante do Ministério Público Estadual (MPE), Geraldo Guimarães; o secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Jucélis Freitas e do Defensor-Público Geral do Estado, Carlos Biazi; dos deputados estaduais Ribamar Araújo (PT) e Silvernani Santos (DEM), além de convidados de diversos segmentos da população rondoniense.

Na abertura dos discursos, o deputado Jesualdo Pires citou a Lei Federal 90/93, que dispõe sobre os feriados civis, onde aponta que a data magna é fixada em Lei Estadual, por isso a motivação da audiência pública. “Oficialmente, ainda é 04 de janeiro. Mas, no final do ano passado, o Governo do Estado, por meio do decreto 14.765, de dezembro de 2009, achou por bem modificar a data para 22 de dezembro. Aproveito para falar sobre o posicionamento do comércio que foi contra a mudança, porém não se faz presente na Audiência Pública. Não vejo representantes da CDL, Fecomércio ou Associação Comercial de Rondônia”, disse Jesualdo.

Em seguida, o parlamentar citou um documento onde o governador João Cahulla apoia a realização da consulta à população. “Recebi uma mensagem do governador e ele diz que é certo que a Assembléia Legislativa defina a data magna de Rondônia, desde que não prejudique ninguém. Estamos reunidos para definir se fica em 04 de janeiro, 22 de dezembro ou outra data a ser discutida”, apontou Pires.

Depois, o professor doutor Dante Fonseca falou que é favorável à audiência pública e que a decisão deve-se pautar pela história. “Podemos escolher várias datas, porque Rondônia tem um passado muito rico. Mas, acredito que a mais viável é o dia 04 de janeiro, pois é onde a população participou ativamente”, afirmou ele.

Outra que também defendeu a manutenção da data foi a historiadora Yêdda Borzacov, já que ela participou ativamente da escolha da atual data. “Estou fazendo a defesa, não em favor do comércio e dos comerciantes, e sim pela participação da sociedade na escolha do dia 04 de janeiro”. Em seguida, o deputado Silvernani Santos também destacou que a data correta seria em janeiro. “Devemos manter e honrar uma tradição e acima de tudo, respeitar a vontade dos personagens do passado”.

Já o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Canosa, disse que a mudança no ano passado foi embasada em estudos. “O decreto 14.765 foi criado para corrigir possíveis erros históricos, que são passíveis de discussão. Porém, parabenizo a iniciativa da Assembléia Legislativa. Nossa intenção não é contrariar a vontade da população nem dos setores comerciais. O governador João Cahulla vai respeitar a decisão desta casa de leis”, explicou.

Quem finalizou as discussões sobre a fixação da data magna de Rondônia foi o Defensor-Público Geral do Estado, Carlos Biazi, posicionando-se a favor da manutenção da atual data, 04 de janeiro. “Gostaria que fosse mantida a data oficial, já que a população já está ligada a ela, e também, pela praticidade e economia, já que teríamos que mudar os livros didáticos da rede pública estadual e a estrutura do Governo, porque o 04 de janeiro está até no brasão oficial”, destacou.

Por último, o deputado estadual Jesualdo Pires afirmou que vai reunir o conteúdo da reunião no projeto de lei que tramita na casa para análise dos parlamentares. “Acredito que as discussões foram muito produtivas e vou conversar logo com o presidente da Assembléia, Neodi Oliveira, para que possamos colocar logo este projeto em votação”, encerrou ele.