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CACOAL: MPRO aciona Justiça para regularizar falta de anestesistas no Hospital Regional

Segundo o Ministério Público, a carência de profissionais estaria provocando cancelamentos e adiamentos sucessivos de cirurgias

Rondoniaovivo
29 de Abril de 2026 às 12:13
Atualizada em : 29 de Abril de 2026 às 19:51
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CACOAL: MPRO aciona Justiça para regularizar falta de anestesistas no Hospital Regional

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia ajuizou uma ação civil pública pedindo que o Poder Judiciário determine, em caráter liminar, que o Estado de Rondônia adote medidas urgentes para regularizar a cobertura de médicos anestesistas no Hospital Regional de Cacoal.
 
O objetivo da ação é garantir o atendimento de urgência e emergência, além de permitir a retomada das cirurgias eletivas que possam ter sido suspensas em razão da insuficiência desses profissionais.
 
A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, após a Promotoria tomar conhecimento de dificuldades na escala de anestesiologistas da unidade hospitalar desde janeiro de 2026.
 
Segundo o Ministério Público, a carência de profissionais estaria provocando cancelamentos e adiamentos sucessivos de cirurgias, prolongamento de internações e aumento dos riscos à saúde dos pacientes.
 
Após ser questionada pelo MP, a direção do hospital informou que enfrenta dificuldades na cobertura anestesiológica em razão de questões administrativas e contratuais. Documentos posteriores da direção clínica e técnica também apontaram impactos diretos no funcionamento do centro cirúrgico.
 
Na ação, o Ministério Público argumenta que a Constituição Federal do Brasil garante a saúde como direito fundamental e impõe ao Estado o dever de assegurar condições adequadas para a prestação dos serviços públicos de saúde.
 
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MP requer que o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU), regularize a cobertura mínima de anestesistas no hospital no prazo de 10 dias.
 
Também foi solicitado que seja apresentado um plano de ação contendo diagnóstico da situação atual, definição do quantitativo mínimo de profissionais, cronograma de recomposição da escala, medidas administrativas e contratuais adotadas, além de estratégia para atender pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos.
 
Os pedidos ainda serão analisados pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre a concessão da liminar e, posteriormente, sobre o mérito da ação.
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