Comunidades ribeirinhas já têm meios de adquirir Registro Civil através de ação do Governo

Comunidades ribeirinhas já têm meios de conseguir de adquirir Registro Civil através de ação do Governo

Da Redação

02 de Janeiro de 2010 às 11:21

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Comunidades ribeirinhas já têm meios de adquirir Registro Civil através de ação do Governo

Foto: Divulgação

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Lançamento oficial da campanha de Registro Civil.

A estratégia que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas), lançou nesta semana para viabilizar Registro Civil a todos os cidadãos de Rondônia, começa a chegar a comunidades ribeirinhas na próxima semana.

O anúncio foi feito pela secretária da Seas, Tânia Pires, que, juntamente com uma equipe da pasta e representantes de cartórios de Porto Velho, visita de segunda-feira, 4, a quinta-feira,7, localidades do Baixo-Madeira, onde serão emitidos certidões de nascimento.

“Paralelamente a divulgação nos meios de comunicação para conscientizar a população, vamos aos lugares onde há dificuldade de acesso”, anunciou a titular da Seas, ressaltando que povos indígenas, quilombolas e quem vive na zona rural serão contemplados pela ação.

Essa viagem, que será feita num barco fretado pelo Governo do Estado para levar cidadania e políticas públicas para quem vive às margens do Rio Madeira, integra o cronograma da Campanha Estadual de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento que o Governo do Estado está desenvolvendo em parceria com governo federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Dados divulgados pela Seas apontam que em 2006 19,5% da população de Rondônia não tinham registro de nascimento e em 2007 a taxa de subregistro (porcentagem de pessoas sem a certidão de nascimento) era de 19,1%. Em 2009, a meta foi reduzir esse indicador para 12%. Para 2010, a previsão é baixar essa estatística para 5%.

“Estamos buscando reverter essa situação porque não se justifica Rondônia ter um considerável número de cartórios e ainda muita gente não ter um registro civil que não custa nada para quem se interessar”, observou Tânia Pires. Dos 52 municípios rondonienses, 48 contam com cartórios funcionando e nas outras quatro cidades, já foram criados cartórios, mas estão em vacância, ou seja, faltando apenas o cartorário que assuma o serviço. Há também cartórios em vários distritos do Estado.

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