USINAS – Reforma milionária em escola da capital é discutida no Ministério Público de Rondônia

A atitude corajosa e responsável de um cidadão rondoniense levou a intervenção e fiscalização por parte do Ministério Público em irregularidades na reforma da Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon, obra realizada como compensação social pelo Consorcio que constrói a Usina de Santo Antônio.

Altair Donizete de Oliveira, representante do conselho escolar procurou no inicio do mês, o MPE, onde denunciou que em vistoria nas obras da escola, detectou que diversos pontos da reforma estavam abaixo da especificação técnica contida no projeto inicial.

Na última segunda-feira (20) numa reunião no Ministério Público do Estado de Rondônia, entre funcionários da SEMEPE (Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais), o denunciante e membro fiscalizador da Escola Joaquim Vicente Rondon, Altair Donizete, e, por último, o Promotor de Justiça da Vara de Probidade Administrativa, Geraldo Henrique discutiram sobre a responsabilidade de fiscalização de obra. Funcionários da SEMEPE disseram que não podem fiscalizar, pois a obra seria de alçada da Semed – secretaria municipal de educação, ficando a ser definido em próxima reunião, qual órgão da prefeitura de Porto Velho vai monitorar a boa execução da obra.

Segundo Altair, o Promotor afirmou que irá trabalhar com afinco no projeto de reforma da escola, começando pela parte técnica – tendo acesso ao projeto original - para ficar bem informado sobre as possíveis irregularidades cometidas na obra.

“Fizemos a denúncia no Ministério Público de Rondônia, para que os responsáveis apareçam e executem seus trabalhos, com dignidade e respeito para com o futuro da educação de nosso estado”, disse Altair.

MILIONÁRIA

A obra de reforma, fique bem claro que é só reforma e não construção, está orçada em R$ 2.529.704,67, valor considerado elevado para um serviço deste tipo. Para se fazer uma comparação, no site da Caixa Econômica Federal, existe uma tabela para construções públicas, com valores atualizados em abril de 2009.

Segundo o banco nacional de referencia técnica, para a construção de uma escola com cinco salas de aula, sala de professores, cozinha industrial, banheiros, vestiários, telha de barro e outras benfeitorias fica por R$ 233.426,36, com uma área total construída de 517,56m². A tabela é espeficica para o Estado de Rondônia.

A Escola Joaquim Vicente Rondon possui 20 salas de aula, o que segundo tabela do Governo Federal consumiria R$ 933.705,44. Valor este para construir desde o alicerce e não reformar.

Com este valor, de quase três milhões de reais, gastos só na “reforma” é de se esperar que no prédio seja assentado cerâmica tipo porcelanato, blindex nas janelas e sistema de ar condicionado central para justificar gastos exorbitantes.

COINCIDÊNCIA

A Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE, tem como secretaria-adjunta Silvana Cavol Erbert, cujo marido é proprietário da empresa Ponto Técnico Engenharia, que por coincidência é a empresa responsável pela reforma de R$ 2, 6 milhões na escola Joaquim Vicente Rondon, situada na zona Sul da Capital.

Os recursos para a reforma fazem parte de um pacote de compensação social de R$ 69 milhões do consórcio que constrói a usina de Santo Antônio no Rio Madeira. De acordo com a assessoria de comunicação do consórcio esta obra faz parte do pacote de mais de sessenta e nove milhões de reais que ficou acordado como compensação social para a população da capital, através de convênio celebrado com a prefeitura de Porto Velho.

Ainda segundo a assessoria, o projeto de construção é de autoria do município, cabendo ao consórcio a contratação e pagamento da empresa para o serviço. Vale lembrar que por ser obra de compensação, com recurso privado, a cotação de preços, contratação e pagamento cabe ao consórcio da Santo Antonio Energia, não sendo teoricamente necessário todo o tramite exigido pela lei 8.666 que rege as contratações públicas.

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