“A participação da população no controle social do dinheiro público é importante para ampliar a cidadania e é essencial para a democracia”, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, durante o evento 'Olho vivo no dinheiro público', realizado pela Controladoria Geral da União (GCU) na tarde de ontem, 22, segunda-feira. O procurador ministrou a palestra durante o painel 'Como o controle social pode interagir com o Ministério Público'.
Em sua participação, Ercias Rodrigues destacou que “ser cidadão é ter conhecimento; e esse conhecimento é operativo, ou seja, opera mudança no estado das coisas”. Ele destacou que “a cidadania consciente é difícil, mas é a única maneira de se assegurar a democracia”.
A platéia, composta por agentes públicos e membros dos conselhos municipais de políticas públicas de Porto Velho, fez diversas perguntas para os representantes do Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. O procurador Ercias Rodrigues e a promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques explicaram o funcionamento dos dois MPs e quais são os canais de acesso ao público e como cada um pode colaborar para que o governo do estado e também a prefeitura adotem mecanismos de transparência em suas gestões. O atraso nas obras do PAC, ausência da divulgação dos diários oficiais e de gastos públicos foram alguns dos questionamentos.
O evento 'Olho vivo no dinheiro público' se estende até o dia 26 de junho, no Teatro Banzeiros, e tem como objetivo capacitar conselheiros estaduais e municipais de políticas públicas a fiscalizar as ações governamentais e a aplicação do dinheiro público.
Serviço
O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.