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Incra conclui georreferenciamento nos bairros Socialista e Jardim Santana de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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Foi concluído hoje o georreferenciamento (medida da área de acordo com marcos geográficos) de parte da gleba Aliança, em Porto Velho, que possibilitará a transferência da União para o município, das terras onde estão situados os bairros Socialista e Jardim Santana. “Essa é uma etapa fundamental para regularização fundiária desses bairros”, explicou o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima.
Foram 26 marcos georreferenciados, totalizando 650 hectares de terras, com uma média de 20 mil moradias. Na próxima semana o Incra vai finalizar a planta da área e encaminhar para conclusão do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A entrega do título definitivo da área está prevista para o dia 12 de junho, ocasião em que será realizado o lançamento oficial do Programa Terra Legal.
Através de uma parceria entre a Superintendência Regional do Incra em Rondônia, Prefeitura de Porto Velho e Secretaria do Patrimônio da União, está sendo agilizada a regularização fundiária desta gleba. “É uma terra pública que deixou de ter característica rural com o crescimento de Porto Velho. Assim o Incra pode transferi-la para o município desenvolver seus projetos comunitários e regularizar a situação das famílias que ali residem”, esclareceu o superintendente.
Todo o procedimento está sendo acompanhado pela gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que apóia os programas estratégicos do país. Antônio Roberto Ferreira, gerente regional da SPU, manifestou o empenho do órgão para a agilidade do processo.
Outros 45 municípios já têm processo tramitando no órgão para regularização de áreas urbanas específicas. Com a publicação da Medida Provisória 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, os procedimentos foram alterados. A MP trata de transferência de terra pública da União para pessoa física e doação a prefeituras e estados.
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