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Trabalhadores são impedidos de filiarem-se ao Sindicato da Construção Civil

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Da Redação
26 de Março de 2009 às 16:32
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Trabalhadores são impedidos de filiarem-se ao Sindicato da Construção Civil

Foto: Divulgação

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Desrespeitando a Constituição Federal que assegura o direito de livre filiação, o estatuto da entidade e o acordo firmado na 6ª Vara do Trabalho, no processo nº 0129.2009.006.14.00-6, no último dia dois de março, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICERO) não acatou o pedido de filiação de Elioni Sebastião de Laia, Altair Donizete de Oliveira e Raimundo Soares da Costa trabalhadores das Usinas do Madeira.
O Sindicato, através de telegrama assinado por procuração por Antônio Acácio Moraes do Amaral, informa que “Agradecemos sua proposta de filiação junto ao STICERO. Comunicamos que a análise da proposta de filiação será efetuada coletivamente no canteiro de obras da empresa”. Na opinião de Raimundo Soares da Costa, o “Toco”, Esta decisão contraria a legislação, pois o direito de pedir filiação é individual e não pode ser feito ou analisado coletivamente.
Para Toco, que é um dos lideres da oposição sindical na construção civil, a atitude de Antônio Amaral, que age como se fosse o dono do STICERO, é mais uma demonstração de que a entidade está sendo controlada de forma ilegal e antidemocrática; prejudicando os trabalhadores da construção civil, em especial os das Usinas do Madeira, que não contam com nenhuma proteção sindical.
A oposição sindical denúncia que a entidade está sem direção legalmente eleita, já que o mandato da diretoria venceu em 29/01/09 e não houve nova eleição; e que o STICERO estaria sendo representado nos últimos anos apenas por uma pessoa, Antônio Amaral, que além de dificultar a filiação de trabalhadores ao Sindicato, situação que motivou o ingresso da ação na 6ª Vara do Trabalho, teria firmado convenções e acordos coletivos com construtora das Usinas do Madeira, em 2008, antes mesmo que houvesse qualquer trabalhador do segmento contratado.
Toco informa que os fatos já foram denunciados ao Ministério Publico do Trabalho (MPT) desde janeiro deste ano e resultou na instauração do Procedimento Investigatório nº 005/2009, para apurar as denúncias sobre representação do STICERO por procuração. Segundo informações, o MPT estará realizando uma audiência na próxima terça-feira (31/03) para buscar uma solução para os problemas denunciados.
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